Brasília – Desde dezembro de 2025, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a exigir a realização de exames toxicológicos de larga janela para quem busca obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez nas categorias A (motocicletas) e B (carros). Antes, a exigência era restrita às categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas).
De acordo com Álvaro Pulchinelli Junior, médico patologista clínico, toxicologista e membro da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), o teste é feito a partir da análise da queratina.
Para isso, podem ser utilizadas amostras de cabelo, pelos ou até mesmo unhas, a fim de identificar o uso de substâncias ilícitas pelo candidato.
O processo possui três etapas. Primeiro, a amostra é coletada e enviada ao laboratório. Em seguida, o cabelo passa por processos de trituração, moagem e dissolução, o que permite a extração das substâncias. Por fim, o material é analisado em um equipamento capaz de identificar a presença dos compostos.
“Em média, quando uma pessoa tem contato com determinada substância, é possível identificá-la nos cabelos por cerca de 90 dias”, explica Pulchinelli. “Já quando a coleta é feita em pelos do corpo, essa janela de detecção se estende para até 180 dias”, acrescenta.
O exame analisa a presença das seguintes substâncias:
Anfetamina;
Metanfetamina;
MDA;
MDMA;
Anfepramona;
Femproporex;
Mazindol;
Carboxy THC (canabinoide);
Cocaína;
Benzoilecgonina;
Cocaetileno;
Norcocaína;
Morfina;
Codeína;
Heroína.
De acordo com Jean Haratsaris, químico e superintendente do laboratório Chromatox, da Dasa, as substâncias mais frequentemente identificadas entre os participantes são cocaína, maconha (canabinoides), opiáceos (morfina, codeína e heroína), anfetaminas e metanfetaminas.
Haratsaris ainda destaca que não existe um método seguro para acelerar a eliminação das substâncias no organismo, como dietas ou xampus. “A única forma de garantir um exame negativo é um tempo de abstinência. Se um usuário não parar de consumir as substâncias, com certeza será detectado.”
É igual ao exame antidoping?
Não. O exame é diferente do teste antidoping realizado por atletas, mas existem semelhanças.
“Uma coisa que existe tanto no antidoping quanto no exame toxicológico é o rigor com a cadeia de custódia. Ou seja, o rigor com a coleta, a identificação e o processamento da amostra, de forma a não confundir uma pessoa com outra, ou não dar um resultado errado, invertido ou trocado”, cita o toxicologista da SBPC/ML.
Outra semelhança é a possibilidade de confusão entre o uso de remédios receitados e o uso de substâncias ilícitas.
“Há uma lista de substâncias que podem ser confundidas nos testes. Isso acontece porque, em alguns casos, a pessoa pode estar usando um medicamento com prescrição médica, ou seja, há um uso justificado. O que não pode ocorrer é o uso injustificado dessas substâncias”, ressalta Pulchinelli.
Se um indivíduo com dor crônica, por exemplo, estiver utilizando morfina, o medicamento vai constar na análise. Mas, se houver uma justificativa, como uma prescrição médica válida, o uso é considerado legítimo. Nesse caso, o resultado positivo é comunicado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mas com a observação de que há justificativa clínica.
“Por outro lado, existem substâncias que não têm qualquer possibilidade de uso justificado, como a cocaína. Não há medicamentos que possam ser confundidos com ela. Já outros casos precisam ser analisados com mais cuidado. É aí que entra o papel do médico revisor. Todo laboratório que realiza testes toxicológicos de larga janela conta com esse profissional capacitado, responsável por avaliar cada situação individualmente”, pondera Pulchinelli.
Por que os exames são necessários?
Para Haratsaris, a principal finalidade do exame é prevenir acidentes graves no trânsito. “Por ter uma janela de detecção mais ampla, a análise também permite verificar se o candidato é um usuário crônico ou se fez uso recente, o que a torna mais confiável do que testes de urina e saliva, cuja detecção se limita a poucos dias.”
Já Pulchinelli destaca que o consumo de substâncias ilícitas não traz nenhum benefício ao condutor. “Pelo contrário: a curto prazo, a pessoa coloca a própria vida em risco, pois (o uso) compromete a capacidade de dirigir e de tomar decisões. A longo prazo, essas substâncias provocam danos ao sistema cardiovascular, renal, hepático e ao sistema nervoso central.”
