Brasília – A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, divulgou uma nota nesta segunda-feira, 9, falando pela primeira vez sobre os serviços prestados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Ela afirmou ter produzido 36 pareceres e realizado 94 reuniões de trabalho.
A advogada tinha um contrato que previa remuneração de R$ 129 milhões ao longo de três anos. A informação foi divulgada no fim do ano passado, depois que o contrato foi encontrado pela Polícia Federal no celular apreendido do empresário. O valor chamou a atenção porque a advogada aparecia em poucos processos judiciais envolvendo o Master.
Nos últimos dias, Viviane Barci de Moraes contratou uma assessoria de imprensa e passou a prestar esclarecimentos públicos sobre o assunto. A mudança de postura ocorreu após a revelação de que o ministro Alexandre de Moraes trocou mensagens com Vorcaro no dia em que o empresário foi preso pela primeira vez na Operação Compliance Zero, em novembro do ano passado.
Na nota, ela afirmou ter produzido pareceres e opiniões legais sobre assuntos relacionados ao compliance do banco, disse ter ajudado a implementar o código de ética do Master e que ainda auxiliou na “análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais”, sem explicar quais foram esses inquéritos nem qual o serviço exato prestado.
A advogada disse ainda que nunca atuou em nenhuma causa do Banco Master perante o STF.
Nota de Esclarecimento
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.
As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:
1. 94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
1.1) 79 (setenta e nove) reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato.
1.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas.
2. A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS); revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pró-Ética, implicando em: revisão da estrutura do Departamento de Compliance; revisão do Código de Ética e Conduta; elaboração das políticas necessárias — Política de Relacionamento com Poder Público, Política de Licitações e Contratos, Política de Contato com Concorrentes, Política de Conflito de Interesses, Política de Partes Relacionadas, entre outras; além da revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria-Geral da União (CGU).
3. Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
4. Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
5. Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS; Política de Relacionamento com o Poder Público; Política de Treinamento, Capacitação e Certificação Continuada; Política de PLDFT; Política de Risco Operacional; Política de Sucessão de Administradores; Política de Transação com Partes Relacionadas; Política de Canais de Denúncia e Investigações; Política de Gestão de BNDU; Política de Fusões e Aquisições; Política de Gestão de Consequências; Política de Investimentos Pessoais; Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática; Política de Suitability; Política de Comunicação; Política de Saúde e Segurança no Trabalho; Manual de Contratação de Parceiros; Manual de Procedimentos “Conheça seu Parceiro” (KYP); Manual de Procedimentos “Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado”.
6. A equipe jurídica ajudou a implementar o novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário ANBIMA, revisão de formulários de due diligence, elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração e preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 9 de outubro de 2025), entre outros.
7. Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou principalmente na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e em inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.
O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica. (Agência Estado)
