A Redação
Goiânia – Nas próximas terça (10/3) e quarta-feira (11/3), a população em situação de vulnerabilidade do município de Trindade recebe os atendimentos jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Por meio do programa Goiás Social, a Instituição leva acesso à justiça na terça-feira, das 08 às 17 horas, e na quarta-feira, das 08 às 12 horas. A ação será realizada no estacionamento do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, localizado na Praça Dom Antônio Ribeiro, no município.
Como meta prevista até 2027, a DPE-GO pretende atender a pelo menos 40 municípios por ano, com o objetivo de garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não possuem unidades da instituição instaladas. Além disso, busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, ao expandir sua atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano, a instituição cumpre seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027.
Nesta edição, os serviços disponíveis são:
• Atendimento e orientação jurídica em geral;
• Divórcio consensual;
• Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
• Dissolução de união estável (consensual);
• Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
• Acordo para regularização de guarda;
• Acordo para regularização de pensão alimentícia;
• Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
• Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
• Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
• Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
• Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
• Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
• Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
• Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja com:
• Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
• Certidão de nascimento e/ou casamento;
• Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Na ausência de comprovante de renda, também poderão ser apresentados:
• Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
• Extrato de benefício do INSS;
• Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
• Três últimas contas de energia ou água
• Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
• Extrato do FGTS e do PIS;
• Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Goiás Social em Trindade
Data: 10 e 11 de março (terça e quarta-feira)
Horário: 10/03 – 08 às 17 horas / 11/03 – 08 às 12 horas
Local: No estacionamento do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, localizado na Praça Dom Antônio Ribeiro, Trindade.
