A Redação
Goiânia – A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira (5/3), sessão ordinária deliberativa seguida de reunião extraordinária. Os processos da Governadoria que tratam da extinção da “taxa do agro”, bem como da remissão tributária relativa à Guia de Trânsito Animal (GTA) foram colocados em pauta, mas tiveram tramitação prejudicada em função de emendas apresentadas em Plenário.
Dessa forma, o debate em torno do fim da cobrança da taxa chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A iniciativa (nº 2534/26) prevê alterações na legislação tributária estadual e estabelece nova modelagem administrativa para a execução de obras vinculadas ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
O projeto de lei chegou a ser pautado para apreciação em primeira votação, em Plenário, durante a sessão extraordinária, mas a proposta recebeu emenda do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), o que ocasionou o envio do processo para a CCJ.
No colegiado, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), apresentou voto em separado rejeitando a emenda. A votação foi então suspensa por pedido de vista de Eduardo Prado.
Entenda
A proposta do Executivo prevê o fim da cobrança da contribuição destinada ao Fundeinfra, além de regulamentar a sucessão da titularidade, gestão e fiscalização de contratos e obras vinculados ao fundo.
Caso aprovada a mudança, essas atribuições passarão para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), garantindo a continuidade dos projetos de infraestrutura financiados com recursos do fundo.
Guia de Trânsito Animal
Outro projeto emendado em Plenário, durante a sessão extra, e que também teve a discussão suspensa na CCJ, é o que trata da remissão de créditos tributários de ICMS relacionados a operações internas de venda de gado registradas por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou do Termo de Transferência Animal (TTA).
A matéria (nº 2255/26), oriunda do Executivo, recebeu emenda do deputado Karlos Cabral (PSB) em Plenário. Já na CCJ, os pedidos de vista foram apresentados pelos deputados Delegado Eduardo Prado e Mauro Rubem (PT).
Mais cedo, as duas propostas foram aprovadas em reunião da Comissão Mista.
