A Redação
Goiânia – Sob o comando do delegado da Polícia Civil (PC) e atual administrador do sistema prisional, Edemundo Dias, uma nova secretaria foi criada oficialmente nesta terça-feira (2/6) pelo Governo de Goiás.
Trata-se da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Seapejus) que vai agregar a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), o Procon Goiás e a Superintendência de Direitos Humanos. A posse de Edemundo está marcada para o próximo dia 10, mas ele já fala em missões e objetivos futuros.
Edemundo já foi secretário da pasta, extinta em 2008 pelo governo da época e, segundo ele, a criação da Seapejus é fruto de uma antiga reivindicação do Conselho da Comunidade, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Judiciário e do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
“A secretaria vai dar uma estrutura de ordem política para fazer os encaminhamentos necessários para a melhoria do sistema penitenciário, dos Direitos humanos e do Procon. Foi um prejuízo muito grande quando a secretaria foi extinta em 2008”, explica.
A nova secretaria, que se desmembra da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ), terá sob sua administração ainda os Fundos Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e Penitenciário Estadual, além dos Conselho dos Direitos Humanos e do Consumidor, que ainda será criado.
Sobre a saída do Procon Goiás da SSPJ, Edemundo fala em melhorias. “O desmembramento das duas pastas, a de Segurança Pública e de Administração Penitenciária e Justiça, não significa o desligamento das duas, pois nós vamos continuar trabalhando de forma conjunta e compartilhada. Quem prende não deve cuidar, esta é uma premissa antiga, que deve ser considerada na administração pública de segurança de Goiás”, explica.
Missões
Edemundo diz que vai assumir a pasta com algumas missões determinadas pelo governador Marconi Perillo. A primeira será a de melhorar a estrutura das unidades prisionais, o que contará com R$ 20 milhões do Estado.
Outro ponto determinado pelo tucano é a construção da nova Penitenciária Odenir Guimarães (POG), por meio de uma Parceria Público Privada (PPP).
Finalizando a lista, a Seapejus vai adquirir quatro mil pulseiras eletrônicas para aperfeiçoar o monitoramento dos presos do regime semiaberto do Estado.
