A Redação
Relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica que o governo de Alcides Rodrigues deixou um déficit contabilizado de R$ 566 milhões e um saldo de R$ 35 milhões de dinheiro em caixa. De acordo com o levantamento, boa parte desta dívida estava relacionada à folha de pagamento dos servidores. O relatório foi apresentado nesta terça-feira (16), pelo auditor do TCE, Benjamin Inácio do Santos, durante reunião da CPI que investiga possíveis irregularidades no último ano da administração de Alcides Rodrigues, na Assembleia Legislativa.
O relator da CPI, deputado Doutor Joaquim (PPS), procurou explicar a diferença entre os valores do déficit ao final de 2010. Segundo a Secretaria da Fazenda, este valor seria de mais de R$ 2 bilhões, enquanto o relatório indica que o déficit seria de R$ 566 milhões.
O parlamentar argumentou que, na verdade, o relatório do TCE não descarta o déficit, mas apenas indica que ele ainda não é conhecido. De acordo com Doutor Joaquim, o efeito de vários cancelamentos de empenhos ocorridos no final do ano só será conhecido neste exercício, quando o déficit se apresentará integralmente.
“É por isso que chamamos este déficit de R$ 2 bilhões de potencial. O próprio ex-secretário da Fazenda Célio Campos reconheceu a existência de tipo de déficit. Os R$ 566 milhões constituem a dívida palpável do Estado”, esclareceu.
O relator declarou que vários dos fatores que motivaram a criação da CPI já foram confirmados, mas que ainda há pontos que precisam de mais estudo e análise. Segundo o deputado alguns destes pontos são os convênios celebrados entre a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e as Secretarias de Saúde e Educação, os convênios entre a Agência Goiana de Comunicação (Agecom) e o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e o excessivo gastos em jornais.
Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o relatório apresentado pelo TCE, o Poder Executivo cumpriu os percentuais constitucionais exigidos para a Saúde (12,1% para o mínimo exigido de 12%), Educação (27,22% para 25%), Ciência e Tecnologia e outras áreas. O único setor em que o índice não foi cumprido foi a de Pesquisa Agropecuária e Difusão Tecnológica (0,11% investidos para o total de 0,25%).
Quatro das cinco metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que a Lei de Responsabilidade Fiscal fosse cumprida não foram alcançadas: Despesas Primária, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Líquida. A única meta cumprida foi a Receita Primária.
No Programa de Ajuste Fiscal, metas como a relação Despesa com Pessoal/ Receita Corrente Líquida também não foram cumpridas. O mesmo aconteceu com as Receitas de Arrecadação Própria, além das contas relacionadas à Reforma do Estado. O único item cumprido foi a Relação Dívida Financeira/Receita Líquida Real.
O auditor do TCE, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que a administração anterior do Estado não cumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, jã que suas disponibilidades financeiras foram insuficientes para cobrir o montante de restos a pagar inscritos no final do exercício de 2010. No mês de dezembro, o poder Executivo não repassou aos demais poderes o duodécimo constitucional. Tal situação seria agravada caso o repasse tivesse ocorrido.
A CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.
A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles, Doutor Joaquim, Francisco Gedda (PTN), José Vitti e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto, José de Lima, Tulio Isac, Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).
Já prestaram depoimento aos parlamentares 11 pessoas, entre elas o ex-secretário da fazenda Célio Campos e o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira. (Com informações do site da Assembleia Legislativa)
Cronograma
*26 de abril – 1ª reunião – Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio – 2ª reunião – Substituição de Valcenôr Braz;
*18 de maio – 3ª reunião – Depoimento do atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
*25 de maio – 4ª reunião – Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho – 5ª reunião – Depoimento do ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho – 6ª reunião – Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha;
*8 de junho – 7ª reunião – Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo;
*9 de junho – 8ª reunião – Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Marcus Vinicius de Faria Felipe.
*15 de junho – Depoimento do presidente da Agecom, José Luiz Bittencourt Filho;
*22 de junho – Depoimento da ex-secretária de Estado da Saúde, Irani Ribeiro;
*28 de junho – Depoimento do atual presidente da Agetop, Jayme Rincon;
*30 de junho – Depoimento do servidor da Saneago, Marco Antônio Brener de Oliveira, e da servidora da Segplan, Priscila Tenuda Meira. Ambos trabalharam na área de Tecnologia da Informação da Sefaz durante 2010;
*6 de julho – Depoimento da ex-superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria Silva de Faria.
*16 de agosto – Apresentação de relatório preliminar do TCE.
