A Gerência de Fiscalização do Procon realizou na semana passada fiscalização em dois shopping centers de Goiânia e no Aeroporto Santa Genoveva. O objetivo foi averiguar se o serviço de estacionamento está sendo prestado de forma adequada, em conformidade com o artigo 20, parágrafo 2º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e com o artigo 41 do Estatuto do Idoso. A lei prevê a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, que devem ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Foram encontradas irregularidades nos shopping centers e no aeroporto, que apesar de conterem a reserva de vagas, não abrangiam o quantitativo exigido pela lei, que é de 5%. Diante da inadequação dos serviços e do descumprimento das normas regulamentares, todos os estabelecimentos foram autuados. As visitas dos fiscais foram realizadas em decorrência de denúncias de consumidores feitas pelo telefone 151.
(Notícias de Goiás)
