Agência Estado
São Paulo – Obras da Prefeitura de São Paulo e do governo do Estado devem desapropriar mais de 12 mil imóveis na capital paulista até o fim do ano que vem. É como se, por exemplo, as casas, o comércio, prédios e indústrias do distrito do Brás, na zona leste, tivessem de ser desocupados para dar espaço à construção de avenidas, túneis, linhas de Metrô e até a remodelação do bairro da Luz.
Na zona sul, para a construção do túnel que liga a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, a previsão é de que 8.194 imóveis sejam desapropriados. Iniciado em 2007, o prolongamento da Jacu-Pêssego, na zona leste, ocupa área de 147 propriedades. Outras 4.526 famílias que viviam de forma irregular em terrenos públicos ou privados foram removidas.
Moradores dessas áreas têm duas preocupações: receber pela casa um valor abaixo do que o mercado pagaria pelo imóvel e ter de procurar outro lugar para viver. Quem mora em favelas passa por uma situação ainda mais dramática. Por não serem donas do terreno, as famílias são obrigadas a deixar a comunidade levando apenas uma indenização que não costuma passar de R$ 8 mil ou um auxílio aluguel, de R$ 300 por mês. O valor é insuficiente para comprar um novo imóvel, e essa pessoa acaba procurando outra favela.
"O Estado tem de declarar qual é o interesse público que se sobrepõe ao particular. A sociedade, então, passa a ser dona do imóvel e do bem que será construído nele e o antigo proprietário tem de ser indenizado, mas isso nem sempre acontece", explica o advogado Adib Kassouf Sad, presidente da comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP).
A prefeitura informou que o projeto do túnel da Avenida Jornalista Roberto Marinho está sendo readequado. Mas não confirmou o número de desapropriações. Sobre a revitalização da Luz, a administração municipal diz que a ideia é que todo mundo permaneça no bairro. A Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa), responsável pela construção do Rodoanel, afirmou que deve publicar a lista de desapropriações para o Trecho Norte do anel viário até o fim deste ano. As informações são do Jornal da Tarde.
