A Redação
São Paulo – Representantes de advogados e do governo do Estado de São Paulo se reuniram, na semana passada, na Secretaria da Fazenda de SP, para discutir o restabelecimento do piso da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Atualmente fixado em R$ 16.903, o valor foi reduzido durante a gestão do ex-governador João Dória e é considerado um dos mais baixos do país. A proposta apresentada no encontro é que o teto volte a R$ 42 mil.
Participaram da reunião o secretário executivo da Fazenda, Rogério Campos, e o procurador do Estado e assessor da Secretaria, Eduardo Medeiros. O encontro foi solicitado por um grupo de advogados liderados por Vitor Boari, presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da OAB-SP e presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), além da vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Maria Gomes.
A Requisição de Pequeno Valor é um mecanismo utilizado para o pagamento mais rápido de dívidas judiciais consideradas de menor valor, geralmente de até 60 salários mínimos, no âmbito da União. Enquadram-se nesse tipo de pagamento débitos da União, Estados, Municípios, autarquias e fundações. Diferentemente dos precatórios, as RPVs não entram na fila cronológica de pagamentos e devem ser quitadas em até 60 dias após a requisição. Quanto maior o piso, maior o número de credores beneficiados, que deixam a fila dos precatórios.
Segundo Boari, durante a reunião foram apresentados dados que indicam a viabilidade financeira da medida. De acordo com ele, a Emenda Constitucional nº 136/2025 reduziu de forma significativa os gastos com precatórios, além de alterar prazos e critérios de correção, o que teria gerado margem fiscal suficiente para o restabelecimento do teto da RPV. Entre os efeitos apontados estão a injeção de recursos na economia, a redução do estoque da dívida judicial e um impacto social relevante para credores de menor valor.
“A expectativa é que os valores, hoje em R$ 16.903, voltem a R$ 42 mil. A Secretaria da Fazenda se comprometeu a realizar uma análise financeira do impacto da medida e reconheceu que é possível projetar alguma alteração normativa”, afirmou Boari. Sobre os acordos, ele informou que serão retomados em breve e, segundo representantes do governo, “sem alterações nos percentuais”, mas com prazo determinado para abertura e fechamento.
A discussão tratou exclusivamente da RPV no âmbito estadual. Também participaram da reunião os advogados Messias Falleiros, da OAB-SP, Isis Vaichen e Fábio Scolari. “Saímos otimistas com os avanços e seguiremos para os próximos passos”, declarou Vitor Boari ao final do encontro.
