Ludymila Siqueira
Goiânia – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, por meio de decreto, novas regras para acesso às unidades do Judiciário no território goiano. As exigências estão relacionadas à inspeção de segurança e à vestimenta formal compatível. Segundo o órgão, o foco é “prevenir riscos e evitar incidentes”.
Conforme o documento, estão proibidas roupas que “exponham excessivamente partes do corpo”, bem como peças de vestuário que tenham imagens ou símbolos considerados ofensivos ou discriminatórios. Outro ponto reforçado foi a proibição de acesso às unidades judiciárias com chinelos ou calçados informais. O decreto permite o uso de trajes étnicos ou culturais.
Já a inspeção de segurança se refere à vistoria de pessoas, veículos ou volumes, com uso de detectores de metais e equipamentos de raio X. Portadores de marca-passo precisam apresentar laudo médico.
O decreto foi divulgado em dezembro e substitui edições anteriores publicadas em 2011 e 2017. A fiscalização será realizada pelo Gabinete Militar do Poder Judiciário (GMPJ/GO), em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança (CPS). Caso o acesso de uma pessoa seja negado ou restrito, a decisão será fundamentada e registrada.
Ainda de acordo com a publicação, o acesso de pessoas armadas às dependências do Judiciário é proibido. As exceções são para magistrados, membros do Ministério Público, integrantes das forças de segurança e da segurança institucional.
