A Redação
Goiânia – A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê o pagamento de mensalidade por parte dos dependentes do Ipasgo Saúde – hoje esse grupo é isento de “qualquer contribuição assistencial vinculado ao usuário titular”.
De acordo com o projeto, a mensalidade será equivalente a 30% dos valores da tabela atuarial do plano de saúde, com base na faixa etária. A cobrança irá variar de R$ 47,45 (plano básico) até 54,31 (plano especial).
Já par aqueles dependentes com mais 59 anos pagarão R$ 207,33 e R$ 322,55. A matéria prevê, ainda, que a soma das contribuições dos dependentes não poderá ultrapassar o valor pago pelo titular.
Segundo a proposta do governador Ronaldo Caiado (UB), o objetivo é reequilibrar a modalidade de custeio do Ipasgo Saúde e aperfeiçoar a disciplina legal dos aportes do Estado para a cobertura de déficits, de forma alinhada às melhores práticas técnico-atuariais e prudenciais do setor de saúde suplementar.
Em outras palavras, ao usuário titular do padrão de conforto básico ou especial, cadastrado até a data de vigência desta lei, ficam assegurados os percentuais de desconto e o sistema assistencial da extinta autarquia, e poderá, por sua livre iniciativa, aderir aos planos de saúde regulamentados que venham a ser registrados pelo lpasgo Saúde.
Falta de justiça contributiva
O Executivo afirmou, ainda, que a manutenção do modelo atual, com a isenção de contribuição para dependentes, além de representar evidente assimetria, implica falta de justiça contributiva, já que titulares com nenhum ou poucos dependentes arcam com o mesmo encargo daqueles que possuem número elevado de dependentes. “Além disso, é gerado um descompasso crescente entre a receita arrecadada e o risco assistencial efetivamente suportado pela autogestão”, explicou o governador.
A proposta será encaminhada para a Comissão Mista onde será distribuída para a relatoria de um deputado estadual.
