Ludymila Siqueira
Goiânia – Pauta prioritária no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) Antifacção será debatida em audiência pública nesta terça-feira (2/12), realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. Participa, por exemplo, Marivaldo de Castro Pereira, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto na Casa, deve ser apresentado ainda nesta terça.
A medida, que foi batizada de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado na Câmara, foi aprovada na forma do substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP) e seguiu para o Senado. O texto tipifica a conduta de “domínio social estruturado”, mirando organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares.
Na Câmara, a nomeação de Derrite como relator e a atuação dele desagradou o governo Lula. Ele é secretário licenciado de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas voltou à Câmara especialmente para relatar a proposta.
A base aliada do Executivo foi contra a proposta durante a aprovação na Câmara e aposta em mudanças no Senado. Uma das principais críticas ao texto aprovado pelos deputados foi a versão que ampliou a matéria e endurece penas. Derrite propôs a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
