A Redação
Goiânia
– A Defensoria Pública do Estado de Goiás levará, nesta quarta-feira (5/11), atendimentos jurídicos gratuitos à população em situação de rua em Goiânia. A ação ocorrerá de 10h às 17 horas, na Praça Universitária, no Setor Leste Universitário. Os atendimentos ocorrem durante a 8ª Edição do Evento Povos de Rua, promovido pelo Ministério Público estadual (MPGO).
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à Justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu planejamento estratégico para o biênio 2025-2027, expande sua atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Dentre os serviços oferecidos estão:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio consensual;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Dissolução de união estável (consensual);
Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
Ação judicial para acolhimento institucional de pessoas em situação de rua.
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);
Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
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