Samuel Straioto
Goiânia – São 45.976 crianças goianas aguardando por uma vaga em creche ou pré-escola. Para zerar esse déficit, seria necessário investimento de R$ 2,17 bilhões, segundo estudo que calculou a construção de 396 novas creches e a ampliação de outras 23 unidades já existentes em todo o estado.
O levantamento foi elaborado pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás e pela Comissão de Educação do TCMGO, com base em dados de 109 municípios goianos que informaram suas demandas ao Ministério da Educação em 2024. Das crianças na fila, 39.155 estão na faixa etária de creche (zero a três anos) e 6.821 na pré-escola (quatro e cinco anos), etapa de frequência obrigatória por lei.
O estudo foi desenvolvido no âmbito do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), que reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, prefeituras e suas secretarias de Educação, órgãos de controle e de justiça, além de conselhos de educação e entidades da sociedade civil.
O impacto nas famílias
A ausência de vagas em creche atinge especialmente as famílias de baixa renda. Quem tem recursos paga por creches particulares ou conta com ajuda de familiares. Para quem não tem essas alternativas, resta improvisar ou deixar de trabalhar. Pesquisas na área de educação indicam que o acesso a creches e pré-escolas de qualidade impacta positivamente o desempenho escolar futuro, além de contribuir para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional nos primeiros anos de vida.
No último dia 20, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás reuniu representantes do governo estadual, prefeituras, tribunais de contas e sociedade civil para discutir como viabilizar os recursos necessários.
Alessandra Gotti, presidente do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe), apresentou o diagnóstico. "Mais do que números, essa estatística mostra a realidade de milhares de famílias que não conseguem matricular seus filhos por falta de estrutura. Para atender toda a demanda, seriam necessárias 396 novas creches e a ampliação de outras 23 unidades. O investimento estimado? R$ 2,17 bilhões — um valor alto, mas urgente", afirmou.
Fabrício Motta, presidente e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, reforçou que o dado evidencia a necessidade de políticas coordenadas e fiscalização para concretizar o direito à educação infantil.
A divisão de responsabilidades
A deputada Bia de Lima, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, abordou durante a audiência a necessidade de articulação entre os entes federados.
"O déficit de vagas em creches e pré-escolas mostra que ações isoladas das prefeituras não são suficientes. É preciso avançar com uma parceria efetiva entre Estado e municípios. É com essa perspectiva que estamos realizando esta audiência pública, com todos os atores envolvidos — secretarias municipais, Gaepe, tribunais de contas e Ministério Público — buscando um único propósito: garantir que as prefeituras ofereçam todas as vagas e que os profissionais tenham condições de realizar um excelente trabalho", declarou.
Pela Constituição Federal, a educação infantil é responsabilidade dos municípios. A realidade orçamentária de boa parte das prefeituras goianas, porém, não comporta investimentos dessa magnitude. Cidades pequenas e médias, que concentram parte significativa do déficit, dependem de repasses estaduais e federais. A audiência buscou articular o regime de colaboração previsto na Constituição Federal entre União, estados e municípios.
Sinalização do governo estadual
Fátima Gavioli, secretária de Educação de Goiás, sinalizou disposição do governo estadual em contribuir. "Eu, na condição de secretária — ainda que por pouco tempo agora — acredito que ainda dá tempo, dentro deste mandato do governador Ronaldo Caiado, de participar desse processo destinando um percentual do nosso orçamento para a infraestrutura da rede física municipal", afirmou.
A declaração não especificou qual percentual do orçamento estadual seria destinado, como esses recursos seriam divididos entre os 109 municípios que declararam déficit, nem se haveria critérios de priorização. Também não ficou claro se a destinação acontecerá ainda em 2025 ou ficará para o próximo governo.
Articulação institucional
O Gaepe-GO foi instalado em 9 de julho de 2020, por meio de uma parceria entre o Instituto Articule, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO). O modelo é uma iniciativa de governança horizontal, democrática e intersetorial idealizada pelo Instituto Articule, em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Os dados do estudo foram entregues à Assembleia Legislativa nos dias 17 e 18 de setembro. O levantamento foi encaminhado ao presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, e às deputadas Bia de Lima e Vivian Naves, presidente da Comissão de Assistência Social.
Próximos passos
O déficit de vagas em creches é um problema presente em diversas regiões do país. Em Goiás, os números mostram 45.976 crianças aguardando, o que demanda investimento calculado em R$ 2,17 bilhões para a construção de 396 creches e ampliação de 23 unidades.
A Constituição Federal garante o direito à educação infantil. A definição de fontes de recursos, cronogramas e compromissos concretos ainda depende de decisões políticas e orçamentárias que devem ser tomadas nas próximas etapas.
