A Redação
Goiânia
– A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia – que apura a execução do contrato firmado entre o consórcio Limpa Gyn e a Prefeitura – realizou, na tarde dessa terça-feira (30/9), a primeira oitiva desde a abertura dos trabalhos. O depoimento inaugural foi do diretor executivo do consórcio, Renan Souza Oliveira Andrade, que compareceu acompanhado de advogados e de assessores. Outras 21 convocações estão previstas nesta etapa inicial da investigação.
Por quase três horas, Andrade respondeu a questionamentos dos vereadores acerca do cumprimento do contrato 020/2024, de mais de R$ 500 milhões, referente aos serviços de coleta, de transporte e de varrição de resíduos.
Entre os principais pontos debatidos, estiveram a transparência na prestação de contas; a situação e o número da frota em operação; a fiscalização dos serviços; e a ausência de tecnologia na pesagem do lixo descartado no aterro sanitário. Os vereadores também levantaram a possibilidade de contratação de auditoria independente, por pelo menos 30 dias, para verificar se o valor pago pela Prefeitura corresponde aos serviços efetivamente executados.
Argumentos do consórcio
O diretor da Limpa Gyn negou falhas nos serviços de varrição e de coleta, assegurando que o consórcio cumpre rigorosamente o edital e mantém mecanismos de monitoramento, como rastreamento por GPS; relatórios mensais de atividade (RMAs), com fotos e com comprovantes de serviço; e acompanhamento diário, nas ruas, por parte de fiscais. O executivo sustentou ainda que os 75 caminhões compactadores em uso superam em 20 unidades o número previsto em contrato, sendo todos veículos zero quilômetro, exceto uma parte extra da frota, com média de dois anos de uso.
Renan Andrade admitiu que, no início da operação, houve mistura de lixo orgânico com recicláveis, o que teria motivado reclamações das cooperativas. Segundo ele, isso ocorreu porque a coleta era dividida inicialmente, conforme estabelecido em contrato, entre o consórcio e a Comurg, cada um responsável por 50% do trabalho. Hoje, o Limpa Gyn afirma coletar mais resíduos do que a própria companhia municipal.
Em números apresentados, o Consórcio Limpa Gyn recolhe, em média, 42 mil toneladas de lixo domiciliar por mês, além de 70 a 75 mil toneladas de entulhos. Às cooperativas, são destinados cerca de 3,4 mil toneladas de recicláveis. Pelo contrato, o consórcio recebe da administração municipal aproximadamente R$ 22 milhões mensais pelos serviços executados.
Coleta e pelo transporte do lixo
Renan Andrade fez questão de frisar que o Consórcio Limpa Gyn é responsável apenas pela coleta e pelo transporte do lixo existente na capital; já o descarte, no aterro sanitário, segundo ele, “não está no escopo do contrato”. Nesse sentido, argumentou, o consórcio não tem como responder sobre o que ocorre e sobre como funciona a logística do local, “da porta para dentro”.
Renan Andrade fez questão de frisar que o Consórcio Limpa Gyn é responsável apenas pela coleta e pelo transporte do lixo existente na capital; já o descarte, no aterro sanitário, segundo ele, “não está no escopo do contrato”. Nesse sentido, argumentou, o consórcio não tem como responder sobre o que ocorre e sobre como funciona a logística do local, “da porta para dentro”.
Quanto ao serviço de varrição mecanizada, o diretor da Limpa Gyn informou que é feita nas principais avenidas da cidade, sempre no período noturno – a varrição manual também “não faz parte do escopo do contrato”. De acordo com ele, o valor pago pela Prefeitura é único, por quilômetro linear varrido: R$ 114. O depoente não soube responder sobre o motivo do pedido de confidencialidade em documentos do contrato.
Conflitos e cobranças
Apesar das explicações, os parlamentares apontaram fragilidades. Presidente da CEI, o vereador Welton Lemos (Solidariedade) destacou falhas na pesagem manual do lixo no aterro, que não conta com sistemas digitais – representantes da comissão visitaram o local na última segunda-feira (29/9), para conferir o trabalho de perto.
Welton Lemos afirmou ainda que a comissão analisará a proposta do vereador Ronilson Reis (Solidariedade) sobre a contratação de empresa para auditar a medição do lixo coletado e atestar se o pagamento feito pela Prefeitura ao consórcio corresponde, de fato, ao serviço prestado. Ele não descartou essa possibilidade. Além de sugerir a auditoria independente, Ronilson requereu relatório completo dos volumes descartados pelo Limpa Gyn, nos últimos seis meses, no aterro sanitário.
Lacunas nas respostas
O relator da CEI, vereador Willian Veloso (PL), reconheceu a firmeza de Renan Andrade nas respostas aos questionamentos, mas criticou lacunas nas respostas, bem como a falta de mais recursos tecnológicos diante de um contrato público que envolve R$ 500 milhões. De acordo com Veloso, o diretor executivo do Limpa Gyn pode voltar a ser convocado para novos esclarecimentos.
O relator da CEI, vereador Willian Veloso (PL), reconheceu a firmeza de Renan Andrade nas respostas aos questionamentos, mas criticou lacunas nas respostas, bem como a falta de mais recursos tecnológicos diante de um contrato público que envolve R$ 500 milhões. De acordo com Veloso, o diretor executivo do Limpa Gyn pode voltar a ser convocado para novos esclarecimentos.
“É perfeitamente possível convocarmos o depoente para uma nova oitiva, visto que ainda temos de confrontar informações repassadas por ele com documentos que recebemos”, ressaltou, referindo-se às mais de 20 mil páginas encaminhadas à CEI pelo consórcio e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Já a vereadora Aava Santiago (PSDB), vice-presidente da CEI, classificou como “minucioso” o trabalho da comissão a ser realizado daqui para frente, a partir das declarações do diretor executivo do Limpa Gyn. “Precisamos checar todas as informações e identificar se há ausência de documentos sobre o que foi informado”, ressaltou. “Nesse processo, a escuta dos fiscais de contrato e dos representantes das cooperativas é fundamental para fazer o ‘tira-teima’ do que ouvimos hoje”, argumentou.
Após o depoimento de Renan Andrade, a CEI seguirá com oitivas de gestores; de fiscais do contrato; e de representantes de cooperativas. Reuniões extras, nas próximas semanas, não estão descartadas.
