A Redação
Goiânia – Como parte das comemorações do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, o governador Ronaldo Caiado lança, nesta segunda-feira (11/8), às 17h, o Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026, que marca o início de uma nova fase para a advocacia dativa em Goiás. A apresentação será em cerimônia no Palácio da Música, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia.
O Programa +Dativos tem como objetivo agilizar e garantir o pagamento de honorários aos profissionais que atuam na defesa de pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular, fortalecendo o acesso à Justiça para a população mais vulnerável. Desde o início da atual gestão, o Governo de Goiás tem atuado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), presidida pelo advogado Rafael Lara, para quitar as dívidas acumuladas por processos de gestões anteriores.
Advocacia dativa
Desde 2022, quando Rafael Lara assumiu a gestão da OAB-GO, após intensa mobilização nesta pauta, foi conquistado o maior montante de pagamento de honorários da história da advocacia dativa, ultrapassando R$ 54 milhões — valor superior a tudo o que foi pago às advogadas e advogados dativos entre 2006 e 2021. A fila de pagamento, que antes era de seis anos, foi reduzida para dois. Ao todo, desde o início da gestão de Ronaldo Caiado, em 2019, já foram pagos mais de R$ 77 milhões.
A advocacia dativa é o serviço prestado por advogados nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender às demandas de quem não tem como pagar por um advogado que atue em seu favor num processo.
O “advogado dativo” não pertence à Defensoria Pública do Estado de Goiás, mas assume o papel de defensor público, ajudando o cidadão comum, por indicação da Justiça. Em virtude da assunção desse papel, o advogado dativo tem o direito de perceber os honorários arbitrados pelo Juiz de Direito a título de remuneração pelos serviços prestados, e esses honorários são pagos pela Serint.
