A Redação
Goiânia – Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (3/7), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a prorrogação, por mais 180 dias, dos decretos de calamidade pública nas secretarias de Saúde e Fazenda de Goiânia. A matéria foi aprovada com 30 votos a favor e 7 contra. Os parlamentares concordaram em aumentar o prazo de calamidade após a prefeitura mostrar os números que indicam a dívida recebida pela administração anterior. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Paço Municipal enfrenta hoje um déficit real que já chega a R$ 4,8 bilhões de dívidas deixadas pela gestão passada.
“Só de consignado, tem R$ 250 milhões que a prefeitura, na gestão passada, descontou dos funcionários e não repassou para os bancos. Então, para que a gente possa ter uma negociação equilibrada com esses credores, nós precisamos ter essa calamidade. E a votação de 30 votos favoráveis e 7 contra foi um reconhecimento do trabalho que está se fazendo em Goiânia e da necessidade da calamidade”, ressalta o prefeito da capital, Sandro Mabel.
Despesa de pessoal
De acordo com o município, os relatórios fiscais consolidados de 2024 ainda apresentam a despesa de pessoal no limite do alerta, com percentual apurado na ordem de 49% e projeção de 52% em 2025. Além disso, a deliberação de calamidade financeira não incorrerá no descumprimento da regra da ordem cronológica de pagamento e tampouco na realização de despesas sem o devido processo licitatório.
Segundo o titular da Sefaz, Valdivino de Oliveira, há uma diferença significativa entre o que está registrado no balanço contábil da Prefeitura e a realidade financeira enfrentada pela atual gestão. “Nós temos, de fato, um balanço e uma realidade completamente discrepantes. Enquanto o balanço da Prefeitura registra um déficit de R$ 300 milhões em 2024, nós assumimos o município com um déficit real de R$ 3,6 bilhões que, seis meses depois, já alcança R$ 4,8 bilhões”, afirma.
Valdivino ressalta que a situação exige medidas rigorosas de contenção e reestruturação fiscal. “É óbvio que a Prefeitura deve, e quem tem a receber quer receber. Mas, para que possamos pagar, precisamos gerar superávit. Temos que criar poupança, pois antes de tudo, precisamos executar o orçamento de 2025. É dentro dessa execução que teremos que encontrar espaço fiscal para honrar as dívidas herdadas.”
Segundo Valdivino, para viabilizar esse ajuste, é necessário a decretação de calamidade financeira. “Ela serve justamente para que possamos apertar o cinto, gerar poupança e pagar esses déficits acumulados pela Prefeitura. A ordem é clara: não gastar. É preciso conter despesas para que possamos gerar superávit e, com isso, pagar o que é devido", explica.
O secretário da Fazenda destaca ainda que, a decretação do estado de calamidade permite não apenas reforçar o controle fiscal, mas também abrir margem para renegociações. “Nos permite renegociar dívidas, contratos e preços com fornecedores, o que é essencial neste momento de desequilíbrio orçamentário”, conclui.
