A Redação
Goiânia – O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Universidade Federal de Goiás (UFG) na Justiça para assegurar regras claras e prazos razoáveis nos reprocessamentos do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O objetivo é evitar prejuízos a candidatos convocados inesperadamente, garantindo maior transparência na redistribuição de vagas não preenchidas em chamadas subsequentes.
A ação foi motivada pelo reprocessamento da 3ª Chamada do SiSU 2024, cuja nova lista de convocados foi publicada às 19h52 do dia 29 de fevereiro, com prazo de matrícula encerrando no dia seguinte (1º de março). O curto intervalo de tempo impossibilitou que diversos estudantes tomassem conhecimento da alteração e realizassem sua matrícula, comprometendo seu direito de acesso ao ensino superior.
O MPF argumenta que a ausência de regras claras sobre reprocessamentos prejudica candidatos e fere princípios fundamentais como isonomia, transparência e segurança jurídica. Além disso, a UFG já havia sido alertada sobre a questão em recomendação anterior do MPF, mas negou-se a adotar medidas para garantir prazos mínimos e ampla publicidade em chamadas subsequentes.
Na ação, o MPF requer:
- A fixação de um prazo mínimo de cinco dias para matrícula em futuros reprocessamentos de chamadas do SiSU na UFG;
- A reabertura imediata do prazo de matrícula para os candidatos da 3ª Chamada reprocessada, com um período mínimo de cinco dias para a efetivação da matrícula;
- A obrigação de ampla divulgação de qualquer reprocessamento, com publicação nos canais institucionais da universidade e comunicação direta aos candidatos convocados;
- A condenação da UFG ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), devido à prática recorrente de restrição indevida ao direito à matrícula.
Para a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação, a falta de previsibilidade nos reprocessamentos do SiSU coloca candidatos em desvantagem injustificada e pode continuar prejudicando futuros estudantes, caso a UFG não estabeleça critérios claros e razoáveis para novas chamadas. A ação busca impedir que a universidade repita essa prática em seleções futuras, garantindo transparência e igualdade no acesso às vagas do ensino superior.
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