A Redação
Goiânia – Goiás registrou em 2024 um crescimento de 70% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente em Cartórios de Registro Civil. A medida, que elimina a necessidade de promoção de ação judicial, tornando o procedimento mais célere, barato e eficaz, tem sido uma das principais conquistas desta parcela da população que comemorou na quarta-feira (29/1) o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mostram que as alterações totalizaram 80 mudanças em 2024, frente a 47 alterações em 2023. Se comparados desde o início da permissão desta alteração em cartórios, em 2018, o crescimento chega a 196%, quando foram realizados 27 atos de mudança de gênero.
Desde 2018, pessoas trans têm o direito de realizar alterações de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), simplificou o processo e garantiu maior acessibilidade e dignidade à população trans.
“A possibilidade de alteração de gênero diretamente no Cartório de Registro Civil, representa um grande avanço na garantia de direitos e na dignidade da pessoa humana. Esse crescimento reflete a importância da desburocratização desse procedimento, tornando-o mais acessível e célere para aqueles que buscam essa mudança”, afirma Evelyn Valente, presidente da Arpen/GO.
Em 2024, 53 pessoas alteraram seu registro de masculino para feminino, representando um aumento de 178% em relação ao ano anterior, enquanto 27 mudanças de feminino para masculino foram realizadas, um crescimento de 8%. Não houve alterações de nome sem mudança de gênero em 2024, em comparação a três registros em 2023.
Como fazer
Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho, além da Certidão de Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.
Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o(a) interessado. A Arpen-Brasil editou uma Cartilha completa de orientação aos interessados. Clique aqui e acesse.
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por José Abrão
*José Abrão é jornalista, mestre em Performances Culturais pela Faculdade de Ciências Sociais da UFG e doutorando em Comunicação pela Faculdade de Informação e Comunicação da UFG
