A Redação
Goiânia – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso de medicamentos à base de cannabis para tratamento de animais. Veterinários habilitados já podem prescrever produtos humanos autorizados pela agência, enquanto a regulamentação específica para produtos veterinários dependerá do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Especialistas destacam o avanço no reconhecimento das propriedades terapêuticas da cannabis e os benefícios no tratamento de condições como dores crônicas, convulsões e sequelas de doenças em pets.
“Essa aprovação é um marco, pois sinaliza a ampliação do reconhecimento das propriedades terapêuticas da cannabis, não apenas para humanos, mas também para animais”, comenta o advogado especialista em direito canábico, Wesley César.
Quanto à diferença entre medicamentos e produtos à base de cannabis, ele esclarece que está na classificação e na regulamentação. “Medicamentos à base de Cannabis são produtos registrados na Anvisa, submetidos a rigorosos testes de eficácia, segurança e qualidade. Já os produtos à base de Cannabis, como os autorizados pela RDC 327/2019, são considerados ‘produtos de Cannabis para fins medicinais’ e possuem requisitos diferentes para registro, com flexibilidades específicas quanto aos estudos clínicos”, explica.
Dessa forma, a comercialização só é permitida para medicamentos ou produtos devidamente registrados e autorizados pela Anvisa e, no caso de produtos veterinários, também pelo Mapa. O especialista adverte que “a manipulação de produtos à base de Cannabis permanece proibida, garantindo que apenas produtos padronizados sejam utilizados no tratamento de animais”.
Liberação em outros países
O médico veterinário Marcelo de Morais Oliveira Filho, que começou os estudos na área canábica para pets no período da pandemia, relata que a liberação para o uso de Cannabis em outros países está mais avançado, com petiscos para o pet com canabidiol (também chamada de CBD, substância química com grande potencial terapêutico). “Em locais que já possuem mais fácil acesso, o próprio prescritor já oferece como opção o tratamento aos tutores à base de cannabis, não sendo necessária tanta burocracia”, explicita.
O veterinário afirma que pacientes debilitados com baixo escore corporal, pacientes com sequelas de cinomose, com quadros de convulsões, anoréxicos, imunodeprimidos, ansiosos, com dores crônicas ou que tomam medicamentos muito fortes (como fenobarbital e brometo de potássio) podem ser beneficiados com os efeitos da Cannabis medicinal. Marcelo relata que, associada com a Cannabis, é possível diminuir a dosagem de fármacos potencialmente mais prejudiciais.
Os melhores resultados que ele obteve em seus pacientes são em sequelas de cinomose (doença viral grave), ajudando no sistema imunológico e reduzindo dosagem de anticonvulsivos. Marcelo Filho explica que todos os mamíferos podem fazer o uso da Cannabis, pois possuem em seu organismo o sistema endocanabinoide, que são canabinoides produzidos dentro do próprio corpo. A cannabis, por sua vez, tem o fitocanabinoides, que é extraído da planta.
Assim, como a metabolização dessa substância acontece no sistema endocanabinoide, não prejudica outros protocolos médicos. Porém, ele alerta que é necessário saber qual é a finalidade do uso e que o CBD isolado não tem todos os benefícios que a planta pode proporcionar. “Por isso, tem a luta sobre a liberação de THC associado para auxiliar no protocolo”, finaliza.
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