A Redação
Goiânia – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás produziu um guia voltado para os municípios que ainda não implantaram os seus próprios sistemas de coleta seletiva. A cartilha é gratuita e está disponível no site da Semad.
Segundo Renata Ribeiro, titular da Gerência de Regionalização de Resíduos Sólidos da Semad, cerca 46% dos municípios de Goiás já tem coleta seletiva implementada. “Queremos alcançar os outros 54%, que ainda tem esse desafio pela frente”, afirma.
Renata lembra que a lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu como obrigação do titular dos serviços públicos municipais a implantação da coleta seletiva de materiais recicláveis secos (papel, plástico, metal, vidro) e orgânicos.
Sem os planos municipais e uma gestão integrada de resíduos sólidos, lembra Renata, os municípios podem ser privados de ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
A PNRS estabelece também que os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações de catadores serão priorizados no acesso aos recursos.
A cartilha tem 24 páginas e mostra desde os princípios básicos da coleta seletiva, como a conceituação, até a abordagem de modelos de prestação de serviços nessa área.
"Um sistema de coleta seletiva é um processo estratégico e deve estar em constante atualização. Requer profissionais capacitados e comprometimento dos gestores municipais e da população", diz Andréa Vulcanis, secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás.
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29.10.2024 - 12:40:49
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por Adriana Marinelli
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