A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará assistência jurídica integral e gratuita aos moradores do Quilombo Mesquita, no Município de Cidade Ocidental, nos dias 30 e 31 de agosto. Os atendimentos serão realizados durante a 3ª edição do projeto Escuta Quilombo, das 9h às 16h, nos dois dias, em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal, a Defensoria Pública da União e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). As carretas de atendimento da DPE-GO e da DPDF vão estacionar na Praça do Seu Jacinto.
O Projeto Escuta Quilombo busca estreitar laços entre a Defensoria Pública e as comunidades quilombolas do estado de Goiás, garantindo uma atuação mais efetiva em relação às demandas e necessidades sociais, bem como para a promoção do acesso à justiça. O Comitê Dom Tomás Balduíno também é parceiros do projeto na realização das rodas de conversa.
Entre os serviços que serão oferecidos pela DPE-GO e pela DPDF estão:
orientação jurídica em geral;
regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);
divórcio e dissolução de união estável (consensual);
divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;
investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);
reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;
retificação de registro civil; alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
emissão de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;
requerimento para gratuidade da carteira de identidade.
Além disso, a Defensoria Pública da União (DPU) vai ofertar assistência jurídica atuando em demandas relativas à justiça federal:
aposentadorias;
salário-maternidade;
auxílio-emergencial;
auxílio-reclusão;
auxílio-doença;
BPC-LOAS.
Documentos necessários:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Rodas de conversa
Além dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas de Goiás, do Distrito Federal e da União, serão promovidas ações de educação em direitos junto com outros órgãos e instituições e com a própria comunidade durante os dias de evento.
Confira o cronograma de atividades:
– 30/08/2024
Roda de conversa com o tema: Sabedoria Ancestral e o Papel das Mulheres Quilombolas na Preservação Cultural: Existência, Resistência e Experiências – Um Encontro de Narrativas
Horário: 10 horas
– 30/08/2024
Roda de conversa com o tema: Atuação da DPU em prol das Comunidades Quilombolas.
Horário: 15 horas
– 31/08/2024
Roda de conversa com o tema: Caminhos para superação dos conflitos em territórios quilombolas.
Horário: 10 horas
– 31/08/2024
Roda de conversa com o tema: Atuação da DPE-GO e da DP-DF para efetivação dos Direitos Quilombolas.
Horário: 15 horas
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