Caroline Louise
Goiânia – Goiânia enfrenta uma lacuna na fiscalização de trânsito, com os radares da capital fora de operação há mais de 70 dias. A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) informou à reportagem do jornal A Redação que os serviços foram interrompidos pela empresa responsável pelos equipamentos no dia 14 de junho, dois dias antes do término oficial do contrato.
Para cumprir o prazo contratual, as lombadas eletrônicas foram reativadas de forma temporária nos dias 8 e 9 de agosto, mas desde então, permanecem desligadas. A SMM esclareceu que a fiscalização de trânsito continua a ser realizada por agentes em campo, que atuam em diferentes regiões da cidade. Além disso, a secretaria informou que tem promovido campanhas de fiscalização com temas específicos.
Atualmente, a SMM aguarda a finalização do processo licitatório para a retomada dos serviços de radar. Em 14 de agosto, segundo a gestão municipal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) julgou procedente o recurso da prefeitura e revogou a liminar que impedia o avanço da licitação. A SMM informou que fez as devidas alterações no processo e encaminhou os documentos para a Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pelos processos licitatórios no município. No entanto, ainda não há previsão para a conclusão desse processo e o retorno da fiscalização por radares.
Confira a nota na íntegra:
No dia 14 de agosto o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) julgou procedente recurso ordinário da Prefeitura de Goiânia e revogou a liminar que impedia a continuidade ao certame. A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) realizou as alterações necessárias a fim de instruir o processo de forma a atender integralmente o que foi decidido pela Corte de Contas, e encaminhou os autos à Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pela realização dos certames licitatórios no Município, para a publicação do edital.
A fiscalização por meio dos agentes de trânsito é perene com equipes divididas pelas regiões da capital. Nos últimos meses, a Mobilidade tem realizado campanhas fiscalizatórias em toda cidade com temas específicos, fato que não exime que autuações fora do eixo temático sejam lavradas. Os cidadãos também podem acionar o Centro Operacional de Trânsito (COT) pelos telefones (62) 3524-4621 e 4625.
A obediência à sinalização viária e as normas de circulação são princípios básicos de cidadania do condutor habilitado. O que a Mobilidade espera e instrui é que haja maior cuidado na via pública porque a responsabilidade da condução do veículo é, e permanece sendo do motorista ainda que não tenha nenhum dispositivo eletrônico na via pública para fazer a fiscalização, já que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) requer a obediência não ao equipamento eletrônico, mas sim a sinalização viária. O equipamento age somente quando há o desrespeito à sinalização da via. É importante frisar que se parte dos condutores obedecessem às normas gerais de circulação e conduta dificilmente seria necessário um equipamento de fiscalização. Portanto, a recomendação da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) é que os usuários da via pública obedeçam a sinalização porque é este comportamento que irá diminuir a violência no trânsito da Capital.
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