A Redação
Goiânia – A investigação sobre a suposta venda de sentenças pelo juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, afastado da Comarca de Silvânia (GO) por seis meses, envolve ao menos 120 processos judiciais. O magistrado foi alvo de uma operação deflagrada na terça-feira (13/8) pela Divisão de Inteligência Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Na ação, que determina uso de tornozeleira eletrônica por cinco dias, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A decisão partiu da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.
Além do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, outras 18 pessoas são investigadas, incluindo três filhos e dois assessores do magistrado, nove advogados, um contador, um empresário, um procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), e um indivíduo que se apresentava como advogado, mas que, segundo as investigações, não possuía habilitação para tal.
Esquema
Segundo as investigações, o esquema envolvia o direcionamento de processos para o juiz em três comarcas: Itajá, Orizona e Silvânia. As fraudes incluíam registros falsos de endereços e filiais de empresas nas cidades, com recebimento de valores em troca de decisões favoráveis.
Em nota, o TJ-GO esclareceu que a operação teve início após o recebimento de denúncias. "Trata-se de uma investigação iniciada com base em apurações realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio do Núcleo de Inteligência do TJ-GO, resultando em uma operação de busca e apreensão e outras medidas cautelares."
"Por decisão judicial da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, relatora do procedimento no Órgão Especial, foi determinado o afastamento do magistrado de suas funções, bem como de dois de seus assessores na Comarca de Silvânia. Além disso, foi decretado o uso de tornozeleira eletrônica e realizadas buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, além da indisponibilidade de bens", acrescenta o comunicado.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) declarou em nota que "acompanhou, na manhã de 13 de agosto de 2024, a Operação 'Dura Lex, Sed Lex', conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Goiás e pela Polícia Civil. O acompanhamento da Ordem visa garantir os direitos, prerrogativas e o respeito ao contraditório e à presunção de inocência dos advogados envolvidos."
Para assegurar a continuidade dos serviços judiciais na Comarca de Silvânia, o juiz Fábio Borsato, da Comarca de Goiânia, foi designado para atender às demandas da localidade.
Confira a nota da OAB-GO na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que foi comunicada e acompanhou, na manhã de hoje, 13 de agosto de 2024, a Operação “Dura Lex, Sed Lex,” conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Goiás e pela Polícia Civil. O acompanhamento da Ordem se dá para garantir os direitos, prerrogativas e o respeito ao contraditório e à presunção de inocência dos advogados envolvidos.
Em situações como essa, é praxe que a OAB-GO acompanhe toda a investigação para, em seguida, tomar as providências necessárias na esfera ética, caso se comprove eventual infringência dos deveres funcionais dos inscritos.
Confira a nota do TJGO na íntegra:
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, observando o princípio da transparência e para evitar eventuais equívocos na divulgação de informação, esclarece sobre a operação ocorrida na manhã desta terça-feira(13/8).
Trata-se de uma investigação iniciada com base em apurações realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, contando com a parceria do Núcleo de Inteligência do TJGO, que resultou em uma operação de busca e apreensão e outras medidas cautelares, que decorre de denúncias recebidas acerca da atuação do juiz de direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da comarca de Silvânia, no âmbito de um inquérito judicial instaurado pelo próprio Tribunal de Justiça.
Após extensas diligências investigativas conduzidas pela Polícia Civil e pela Procuradoria Geral de Justiça, autorizadas pelo Poder Judiciário no inquérito judicial, surgiram evidências de possíveis práticas pelo nominado magistrado, assessores, bem como por advogados e contador, de supostas condutas tipificadas no Código Penal como crimes.
Por meio de decisão judicial proferida pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, que atua como relatora do procedimento no Órgão Especial, foi determinado o afastamento do magistrado do exercício do cargo, bem como de dois de seus assessores na Comarca de Silvânia. Além disso, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, além da decretação de indisponibilidade de bens. A operação foi realizada observando o devido procedimento legal, assegurando a correta apuração dos fatos, sendo acompanhada por magistrados auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, por integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Comissão de Prerrogativas da OAB-GO.
Após operação, a relatora levantou o segredo de justiça do procedimento, tornando pública a decisão proferida nos autos do inquérito judicial.
Para evitar prejuízo ao normal funcionamento dos serviços judiciários na comarca de Silvânia, a Presidência do TJGO designou o juiz de Direito Fábio Borsato, da comarca de Goiânia, para responder pela referida comarca, além de designar a diretora do foro da comarca da capital, Patrícia Bretas, para auxiliar nos serviços da diretoria do foro da comarca de Silvânia e dispensar imediatamente os ocupantes de cargos comissionados de assessores do juiz daquela comarca, possibilitando a indicação de novos assessores pelo juiz respondente. A corregedoria-geral da justiça enviará força tarefa para realizar imediata inspeção extraordinária na comarca de Silvânia.
