A Receita Federal anunciou que o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o CNPJ, adotará um novo formato com estrutura alfanumérica, que combina números e letras, a partir de janeiro de 2026, conforme foi divulgado na Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. A mudança tem o objetivo de solucionar o esgotamento das combinações numéricas disponíveis e oferecer maior capacidade e segurança na criação de registros de novas empresas brasileiras.
A Receita Federal constatou a necessidade da alteração, uma vez que atualmente o sistema cadastral de CNPJ é limitado a 99,9 milhões de combinações numéricas. Já há quase 60 milhões de empresas cadastradas e a demanda por novos registros é crescente. O formato alfanumérico permitirá a criação de quase um trilhão de combinações, assegurando a disponibilidade de novos números por um período significativamente prolongado. Para resolver o problema do esgotamento de números de inscrição no CNPJ, a Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais elaborou o projeto fundamentado por diversos relatórios técnicos.
Por coordenar operações que envolvem cerca de 300 CNPJs ativos por mês, acredito que a iniciativa da Receita Federal deve permitir não apenas a expansão de novos negócios, como também tratar parcialmente uma questão antiga, que é o tempo de vida ativa das micro e pequenas empresas brasileiras. Vale ressaltar que pesquisas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontam que uma micro ou pequena empresa tem vida média de até dois anos e por muitas vezes, são baixadas antes de atingirem o resultado esperado da sua abertura.
Geralmente o empresário brasileiro acaba achando melhor constituir novos CNPJs do que promover alterações contratuais para inclusão de novas atividades ou contratar consultorias para reestruturação de negócios, o que aumenta diariamente a necessidade de ampliação das máscaras numéricas da informação de constituição empresarial”, afirma a diretora.
Quem tem CNPJ ativo não precisa se preocupar! Os atuais continuarão sendo válidos, reconhecidos por sistema informatizado, garantindo a plena convivência com o número de identificação novo e não há necessidade de reemissão de documentos, facilitando uma adaptação gradual e planejada pela Receita Federal às novas regras. Quem possui o atual número do CNPJ (tipo numérico), não precisará mudar de número ou fazer qualquer tipo de adaptação. A estimativa é que em 18 meses, seja possível a concretização da mudança.
*Celiana Pereira é contadora
