A Redação
Goiânia – Em uma decisão favorável ao Jockey Club de São Paulo, o desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu uma liminar na terça-feira (2) que suspende os efeitos da lei anti-turfe. Essa lei, se implementada, impediria a realização de corridas de cavalos no Jockey Club por diversos meios.
Embora ainda não seja definitiva e esteja sujeita a recursos, a liminar concedida ao Jockey Club de São Paulo persistirá até que o clube apresente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Essa é a medida legal cabível para questionar a constitucionalidade da lei anti-turfe.
Entenda o caso
Os debates sobre o assunto começaram após o anúncio do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de que iria sancionar o projeto de lei que proíbe uso de animais em jogos de azar na capital.
O texto, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), e que estabelece a proibição de "atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova por meio digital ou virtual", se transformou em lei municipal mas foi suspenso pela Justiça de São Paulo na terça-feira (2/7), sob o argumento de que os clubes que mantém a prática desportiva não podem ser punidos, já que o município "não é competente para legislar sobre corridas de cavalo".
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