José Cácio Júnior
O Ministério Público (MP) acionou os ex-secretários estaduais de Saúde Fernando Cupertino e Cairo de Freitas, quatro ex-superintendentes da Secretaria de Saúde e seis distribuidoras de medicamentos e produtos hospitalares por suspeita de superfaturamento de R$ 8,32 milhões em licitações entre 2002 e 2006. A ação de improbidade administrativa investiga supostas irregularidades na compra de remédios de alto custo.
As empresas Hospfar Indústria e Comércio de Produtos, Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., Milênio Produtos Hospitalares Ltda., Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda., Laboratório Teuto Brasileiro e Sociedade Mercantil Centro-Norte são acusadas de cobrar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço final dos remédios. Um convênio federal isenta a cobrança do ICMS na compra de medicamentos e produtos hospitalares pelos estados.
O promotor substituto da 57ª promotoria do MP, Juan Borges de Abreu, explica que foram realizadas 200 licitações entre 2002 e 2006. Auditorias do órgão constataram o valor superfaturado. O edital das licitações previa a inclusão do imposto e a sua retirada no momento da venda do medicamento. Segundo a ação, as empresas, em média, aumentavam os preços dos produtos em 17%, para receber o mesmo valor se o imposto fosse cobrado. O índice do reajuste é o mesmo da alíquota de ICMS. "A fraude chegou a índices de 44,6% de aumento", explica o promotor.
O caso é investigado desde 2008, quando apontou-se o superfaturamento de R$ 1,3 milhão. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar com ação contra a Hospfar, a Medcomerce e a Milêni pois alguns contratos foram celebrados com verba do governo federal. No mesmo ano o MP entrou com duas ações contra a Hospfar no valor de R$ 1,25 milhão.
De acordo com Juan Borges, os ex-secretários e ex-superintendentes foram acionados pois haviam sido informados pela Controladorial-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado das irregularidades nas licitações. Os órgãos determinaram que os contratos não fossem celebrados nem que houvesse repasse de recursos às empresas.
Induzido ao erro
Fernando Cupertino afirmou que tomou conhecimento do caso pela imprensa. "O que me parece é que não há nada de novo. A investigação já existe. Trata-se de uma situação em que a secretaria foi induzida ao erro por conta de orientações conflitantes da Secretaria da Fazenda, superintendente do Controle Interno e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Não posso falar mais nada porque não conheço do assunto". O celular de Cairo de Freitas estava desligado e das seis empresas citadas, apenas duas retornaram contato da reportagem.
Em nota, a Teuto informa que "cumpre e sempre cumpriu com suas obrigações fiscais e vamos apurar a informação junto aos nossos departamentos". A Hospfar considerou a ação "prematura", pois os contratos estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa ressaltou que "sempre observou os princípios da legalidade, da moralidade, da probidade administrativa, apresentando propostas de preços desonerados de ICMS" quando participou as licitações da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Por conta das supostas irregularidades o MP solicitou o bloqueio de bens das empresas. Para que isso não aconteça, as distribuidoras fizerem depósito caução de R$ 13 milhões. Na opinião de Juan Borges, isso mostra a "gravidade" dos fatos.
Na ação o promotor pede o ressacimento do valor pago a mais, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos dos envolvidos, aplicação de multa civil de até três vezes o valor superfaturado e proibição das empresas e dos envolvidos de firmar contratos com o Poder Público por até 10 anos.
Confira os valores que podem ter sido superfaturados pelas empresas:
Hospfar – R$ 6.190.369,62
Medcommerce – R$ 1.432.927,18
Milênio – R$ 313.415,67
Halex Istar – R$ 186.870,84
Centro Norte – R$ 129.487,92
Teuto – R$ 68.100,70
