José Abrão
Goiânia – O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) termina nesta sexta-feira (31/5). Até a manhã desta segunda-feira (27/5), cerca de 32,5 milhões de contribuintes brasileiros já haviam entregado suas declarações: porém, mais de 10 milhões ainda não entregaram a documentação. A declaração pode ser feita por meio deste link.
No ano passado, 4,6 milhões de contribuintes caíram na malha fina. Pelo lado positivo, a declaração pode ser feita on-line e em menos de cinco minutos, dependendo do caso. Além disso, a Receita Federal prevê que 65,6% das declarações já entregues terão direito à algum valor em restituição, que já começa a ser pago no final de junho.
Quem deve declarar
O contador especialista em imposto de renda, Márley Pedroso, lembra que esta semana ainda temos feriado prolongado, Corpus Christi, a partir de quinta-feira (30), então os atrasados devem se apressar. Ele salienta que o contribuinte deve ficar atento às mudanças no IRPF deste ano na classificação de quem necessariamente precisa fazer a declaração.
Uma delas, por exemplo, é para quem paga pensão alimentícia. Agora passou a ser necessário fornecer mais informações, “é preciso colocar os dados completos, inclusive do acordo judicial. Sem ele, não é possível considerar essa despesa dedutível”, explica Pedroso.
Houve também mudanças dos limites. Precisa fazer a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis, tais como salários, aposentadoria e aluguéis, acima de R$ 30.639,90 ou quem recebeu rendimentos isentos, por exemplo, indenização trabalhista ou pensão alimentícia, acima de R$ 200 mil em 2023. “Quem tinha patrimônio pessoal acima de 300 mil era obrigado a declarar. Esse ano passou para R$ 800 mil, então ganhou-se uma folga e às vezes a pessoa não teve o rendimento mas tinha um patrimônio maior e era obrigado a declarar. Esse ano já está desobrigado do imposto de renda”, explica.
Também precisa declarar quem investiu ou movimentou valores na bolsa, inclusive por meio de day trading, acima de R$ 20 mil, assim como produtores rurais com receita bruta acima de R$ 153.199,50.
Pedroso lembra que quem fez a declaração primeiro tem prioridade para receber a restituição, mas há outras escolhas e condições que ajudam nessa prioridade: “quem fez a opção de receber por Pix ou quem é portador de doença grave também têm prioridade no recebimento”, lembra Pedroso.
Problemas
Segundo a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Sucena Hummel, a maioria das pessoas que ainda não entregou a declaração é porque ainda falta documentação: “principalmente aposentados ou quem precisa acessar e tirar rendimentos usando o Gov.br, que estão com problemas na senha”. Ela relata que alguns usuários estão tendo dificuldades com o reconhecimento facial do aplicativo.
Segundo Sucena, em Goiás ainda faltam cerca de 300 mil declarações para atingir a média de documentos entregues anualmente no estado. “Mas hoje de manhã já enviaram 100 mil declarações, então as pessoas estão acelerando para o feriado”, destaca. Dos documentos entregues em Goiás, 9,4 mil já foram retificados.
Para evitar cair na malha fina, Sucena orienta o contribuinte a ficar atento às mudanças. Em Goiás, ela avalia que a fiscalização vai recair principalmente sobre despesas médica, já que o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) mudou de CNPJ, Portanto a Receita Federal deve ser alimentada com o novo número para evitar que as despesas médicas caiam na malha fina.
Por fim, ela orienta que quem é microempreendedor individual (Mei), mesmo que não seja obrigado a declarar, o faça, já que o documento serve como comprovação de renda para a pessoa física: “amanhã ele pode querer fazer um financiamento ou um empréstimo e trazer a renda para a pessoa física poderá fazer com que ele tenha acesso a um crédito melhor”.
Dúvidas
“Para quem não declarou ainda, se estiver na dúvida ou faltando documentos, o importante é mandar a declaração para que nela não seja inserida os juros e multas para quem está obrigado”, orienta Sucena. “Para quem ainda tem dúvidas, a pessoa pode acessar o site da Receita Federal: lá tem um robozinho, um leãozinho, que faz 7 ou 8 perguntas para você e te fala se você está ou não obrigado a fazer a declaração”, explica.
Por fim, na dúvida, a melhor opção é sempre procurar um contador. “Tem algumas declarações que são um pouco mais complexas: quem lida com atividade rural, aluguel ou profissional liberal, as declarações são bem complexas. São muitas informações que têm que ser preenchidas no programa”, comenta Pedroso. “Na dúvida, procure um contador especializado”, completa.
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