A Redação
Goiânia
– O projeto de lei (PL 157/2022) que visa garantir a aceitação, armazenamento e oferta de leite materno em creches, berçários públicos, privados e Centros Municipais de Educação Infantil de Goiânia (Cmeis), foi aprovado, em segunda votação, na Câmara Municipal, na terça-feira (14/5). A PL aguarda a sanção do prefeito Rogério Cruz para entrar em vigor.
Embora exista uma orientação técnica da Secretaria Municipal de Educação (SME) para promover a oferta de leite materno na rede de ensino infantil, muitas vezes a falta de infraestrutura adequada dificulta essa prática. Por isso, o projeto propõe a assinatura de um Termo de Opção pelas mães interessadas, estabelecendo critérios para o armazenamento, higiene, transporte e oferta do leite nas unidades escolares. Além disso, permite que a mãe interrompa a oferta do leite materno a qualquer momento, mediante comunicação formal à direção da unidade e assinatura de um Termo de Interrupção.
O intuito é garantir que as crianças matriculadas nessas instituições tenham acesso à amamentação, promovendo uma alimentação saudável e natural. Sabrina Garcez destaca a importância do leite materno para a nutrição e o desenvolvimento dos bebês, ressaltando que ele supre todas as necessidades nutricionais essenciais. “Enquanto parlamentar, quero contribuir na promoção de uma qualidade de vida elevada durante o desenvolvimento infantil, reforçando a importância do aleitamento materno como um direito fundamental para o crescimento e a saúde das crianças”, destaca Sabrina Garcez.
