A Redação
Goiânia – A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) de Goiânia autuou em R$ 20 mil uma construção em área protegida pela legislação ambiental. Além da invasão, são retiradas mais de 30 toneladas de materiais recicláveis e entulhos de uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada às margens do córrego Cascavel nas proximidades do Parque Municipal Campininha das Flores, em Campinas. “Cuidar desses espaços é buscar atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explica Nadim Neme, presidente da Amma ao referenciar o artigo 225° da Constituição da República Federativa do Brasil.
Hosana Arantes, diretora de Fiscalização da Amma manifesta revolta com a invasão cometida por quem deveria preservar o meio ambiente. “O que mais deixa a fiscalização indignada, é que a infração ambiental é cometida por quem diz cuidar do meio ambiente com o recolhimento de materiais recicláveis. Porém, na prática, exercem um verdadeiro crime contra o meio ambiente utilizando uma área que deve ser preservada e protegida por todos, e sem edificações, para evitar poluição”, relata.
Apenas na última semana, a Amma estima que foram retiradas 14 toneladas de materiais recicláveis do local. “A estimativa é que a partir da segunda-feira, 6/5, sejam retiradas mais 16 toneladas de materiais irregulares no terreno”, explica Hosana. Segundo a Amma, havia no local uma cooperativa de reciclagem clandestina que desenvolviam a atividade, não permitida para o local, e até invasão em uma área pública.
“Os responsáveis foram autuados em R$ 20 mil por construir em uma área protegida pela legislação ambiental. Portanto, também não possuíam as devidas licenças. Além de todo o material retirado, os responsáveis pelas construções terão até 30 dias para removerem as edificações, conforme a notificação, sob pena de nova autuação administrativa”, explica a diretora de fiscalização.
A ação da Amma no local é acompanhada pela Polícia Militar (PM) e pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Além disso, após as medidas administrativas o caso da invasão e uso irregular do espaço será encaminhado para a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) para apurações na esfera criminal.
Leia mais
Mais de 700 árvores serão retiradas da Marginal Botafogo em Goiânia
