A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) iniciou nesta semana o pedido judicial de disponibilização imediata de vagas em creches de Goiânia. Trata-se de uma nova fase do mutirão realizado pela Defensoria para auxiliar as famílias que não conseguiram efetuar matrículas na rede municipal de ensino. Caso não haja vaga disponível em unidade próxima à residência da criança, a DPE-GO vai requerer o custeio do transporte para CMEIs que possuem vagas, mas estão localizados em regiões distantes da residência das crianças, ou o pagamento de unidade de ensino particular.
Em três dias, foram atendidas mais de 1.500 pessoas no mutirão para matrículas em CMEIs, com um total de 821 crianças. O prazo da Secretaria Municipal de Educação da capital para atender administrativamente as requisições encaminhadas pela DPE-GO encerra-se nesta terça-feira (05/03). De 821 solicitações de vagas, os dados parciais revelam que 162 foram atendidas.
“A Secretaria nos informou que existe um grande quantitativo de vagas em CMEIs com pouca procura, pois estão disponíveis em localidades afastadas das regiões onde as famílias geralmente buscam vagas. Tendo conhecimento disso, avaliamos que em muitos casos há a possibilidade de atendimento nesses CMEIs desde que seja disponibilizado transporte gratuito para as mãe e pais levarem as crianças”, pontua defensor público Bruno Malta.
Orientação
A Defensoria Pública orienta que não é necessário que as pessoas atendidas no mutirão busquem a Defensoria Pública. Os documentos entregues durante o mutirão serão utilizados para a propositura da ação judicial e, caso algum outro seja necessário, a DPE-GO entrará em contato.
