O Brasil realiza eleições a cada dois anos. Em 2022, os brasileiros foram às urnas para escolher presidente, vice-presidente, governadores, senadores e deputados. Em 2024, já teremos novo processo eleitoral, desta vez para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Mas essa dinâmica pode mudar. O Senado deverá priorizar, para este ano, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2020, que prevê a instituição de uma data unificada para realização dos pleitos municipais, estaduais e federais em todo o país.
A PEC estabelece a criação de um mandato de seis anos para prefeitos e vereadores, de forma que a nova eleição possa coincidir com a disputa presidencial. A proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, deu declarações de que o assunto deve entrar em votação em breve, defendendo que o Brasil precisa sair do estado de “perenidade de discussão eleitoral”.
O autor da PEC, senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem alegado que a realização de eleições de dois em dois anos prejudica o planejamento das administrações públicas. Outro forte argumento para a data unificada é a economia dos gastos públicos. De acordo com informações divulgadas pelo próprio Senado, os custos das eleições de 2022 foram estimados em R$ 1,3 bilhão e, para as eleições municipais deste ano, estão previstos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais.
Mas a verdade é que o assunto é polêmico. Embora haja, sim, fortes argumentos a favor da eleição com data unificada, também existem muitas críticas em relação a ela. É questionável, por exemplo, o argumento sobre a economia de recursos públicos, uma vez que não há estudos claros sobre qual seria o impacto financeiro da aprovação da PEC. Ela realmente trará economia? Ou, no fim, os custos serão os mesmos? Essa é uma questão a ser respondida.
Outro ponto que merece reflexão diz respeito à sobrecarga da Justiça Eleitoral. A unificação da data das eleições exigirá ampliação da estrutura existente hoje para que os registros e análises de todas as candidaturas, que, diga-se de passagem, são bastante numerosas, possam ser realizados de forma eficiente. Isso sem contar os julgamentos de denúncias e recursos que comumente são impetrados no decorrer das campanhas.
A meu ver, no entanto, o principal ponto a ser discutido é a diluição da importância das campanhas municipais. Os candidatos para cargos municipais teriam de disputar recursos partidários e tempo de exposição em rádio e TV com os correligionários que ingressarem em disputas maiores, para os governos do estado ou presidência. Isso pode ser um fator desestimulante para novos candidatos nos municípios.
Também corremos o risco de que as eleições para presidente e governadores acabem tirando as cidades do foco dos eleitores. Ou seja, poderemos ter cidadãos menos envolvidos e mal informados sobre as disputas municipais, o que certamente prejudica o processo democrático do voto.
Minha opinião é de que o tema da unificação das eleições ainda precisa ser discutido com mais profundidade. E a sociedade deve ser convidada a fazer parte deste debate.
*Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing
