José Cácio Júnior
O projeto de lei que autoriza o reajuste de 14,73% do salário dos vereadores e agentes políticos da Prefeitura de Goiânia deve começar a tramitar nesta quarta-feira (31/8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. Sem alteração desde 2009, o salário dos vereadores passará de R$ 9,28 mil a R$ 10,64 mil depois da aprovação do projeto, e o do prefeito Paulo Garcia (PT) de R$ 16,09 mil para R$ 18,46 mil. Aplicado a partir de setembro, o valor deve ser pago retroativo a agosto.
O projeto de lei foi elaborado depois de o Tribunal de Contas da União (TCM) ter respondido questionamento do presidente da Câmara, vereador Iram Saraiva (PMDB). No documento, Iram perguntava se o reajuste concedido anualmente aos demais servidores da prefeitura poderiam ser extendidos à Câmara e ao alto escalão do Paço Municipal. Segundo a assessoria de imprensa do TCM, a resposta do órgão se baseou no artigo 37 da Constituição Federal, que autoriza o reajuste anual para "servidores públicos e agentes políticos", inclusive o cálculo acumulado.
De acordo com o presidente da CCJ na Câmara, vereador Paulinho Graus (PDT), o projeto está sendo redigido para ser discutido nesta quarta-feira (31/8). Paulinho Graus não quis comentar se o ajuste é justo ou não. Explicou que a CCJ trata da constitucionalidade das matérias. "Não discutimos o mérito, se é correto ou não. O que vamos tratar é a legalidade do projeto. Se for previsto na Constituição não vejo problema em aprovar."
Efeito cascata
O impacto poderia ser maior se o TCM tivesse autorizado o chamado efeito cascata, depois do aumento do salário do presidente da República e ministros para R$ 26,72 mil em dezembro de 2010. Como consequência, deputados federais, senadores e deputados estaduais de vários estados se autoconcederam aumento dos vencimentos.
O vereador Elias Vaz (PSol) considera que a decisão do TCM, do ponto de vista moral, foi correta, pois concede aos vereadores o mesmo direito dos servidores municipais. "O caixa de onde saem os recursos é o mesmo. Não teria porque aprovar o reajuste com índice diferente ao que fo oferecido aos funcionários da prefeitura."
