A Redação
Goiânia –
Um anteprojeto para a alteração da Lei nº 21.162, que instituiu o programa Bolsa Estudo em Goiás foi enviado, nesta sexta-feira (10/11) pelo governo do Estado para aprovação Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto prevê a continuidade de atendimento aos alunos do Ensino Médio nos próximos três anos, além de sua ampliação com destinação de bolsas também aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental.A ampliação do Bolsa Estudo destinará, a partir de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, dez parcelas mensais no valor de R$ 111,92, por ano, a todos os alunos das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública estadual de Educação. Segundo o governo de Goiás, a inciativa visa incentivar a frequência escolar e o alcance de boas notas.
De acordo com a minuta do anteprojeto, a ação governamental está contemplada nos instrumentos orçamentários, com adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA). O programa Bolsa Estudo é executado com recursos financeiros do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Os impactos de sua ampliação e extensão apontam investimentos de R$ 361 milhões em 2024; R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026.
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