Caroline Louise
São Paulo – Clientes da 123milhas relatam dificuldades para conseguir um retorno da empresa sobre a suspensão de pacotes promocionais. A agência de viagens entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na terça-feira (29/8). No documento enviado à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, a agência lista os nomes das pessoas que ajuizaram ações contra a empresa, totalizando mais de 16 mil processos em todo o país. Consumidores têm dúvidas sobre o que pode ser feito para o ressarcimento, por isso o jornal A Redação entrevistou a advogada Ana Paula Alcantra para dar orientações.
No dia 18 de agosto, a empresa suspendeu os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. "Muitos consumidores foram atingidos com o cancelamento dos pacotes e passagens promocionais da 123 Milhas. A agência era consolidada no mercado, o que acabou influenciando muitas pessoas a adquirirem os produtos, além do preço atrativo no mercado. Houve uma adesão substancial e infelizmente a empresa não entregou e não poderá entregar o que foi prometido no ato da compra", comentou a advogada.
A agência de viagens ofereceu aos clientes a opção de converter os pacotes e passagens em vouchers para uma nova compra, única forma de compensação oferecida aos consumidores que perderam dinheiro com a suspensão das compras. "Tivemos uma avalanche de demandas judiciais questionando essa conversão do dinheiro para o voucher. Inclusive, muitos clientes não conseguem emitir mais o voucher após o pedido de recuperação judicial e estão sem nenhum tipo de retorno da empresa".
Pedido de recuperação judicial
Nota 123 milhas:
A 123 milhas informa que protocolou junto ao Tribunal de Justiça de MG, 29/08/2023, um pedido de Recuperação Judicial com o objetivo de superar esse momento e propor uma saída de viabilidade financeira. Por essa medida, a empresa está impedida temporariamente, sob as penalidades da lei, de realizar pagamentos de qualquer natureza, referente a transações realizadas até a data de 29/08/2023. Dessa maneira, enquanto estiver em tramitação o processo de Recuperação Judicial, seu voucher não poderá ser solicitado.
"O pedido de recuperação judicial é um procedimento que tem como objetivo evitar que a empresa seja levada à falência quando está passando por uma crise financeira. É um procedimento para proteger os funcionários, fornecedores, clientes e todos aqueles que possuem algum vínculo com a empresa. Isso permite que a agência renegocie parte das dívidas acumuladas, evitando, assim, o encerramento das atividades, falta de pagamentos e demissões", explicou Ana Paula.
A advogada explica que após o pedido de recuperação judicial, a justiça precisa acatar o pedido para depois a empresa apresentar um plano de recuperação, que também precisa ser aprovado. “Após a homologação, a empresa passa a contar com alguns benefícios previstos em lei, dentre eles a suspensão, por até 180 dias, de ações judiciais em fase de execução”.
Advogada Ana Paula Alcantra (foto: divulgação)
Ana Paula disse ainda que "pode ser que o consumidor tenha que esperar mais tempo para ser eventualmente ressarcido de prejuízos" após a homologação do pedido, pois caso o plano seja aprovado, a companhia irá efetuar o pagamento dos créditos de acordo com os critérios definidos. "É um processo que exige muita paciência".
Orientação
"É importante que o consumidor não fique parado, à deriva. Procure pelo Procon de sua região para o registro de uma denúncia ou reclamação para tentar resolver a questão sem judicialização. Porém, o cliente pode ainda ingressar com uma ação judicial para tentar reaver o prejuízo", explica.
"O fato é que os consumidores têm direito a ter o seu dinheiro de volta, inclusive com correção de juros, ou exigir que a empresa cumpra o contrato", finaliza a advogada.
Leia mais:
Recuperação judicial da 123Milhas aumenta incerteza do
Procon Goiás recebeu 211 reclamações contra 123milhas em agosto
