José Abrão
Goiânia – O superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiás (Procon Goiás), Levy Rafael Cornélio, orienta os clientes que se sentiram prejudicados pela agência 123Milhas a abrirem reclamação junto ao órgão e entrar com ação judicial de reparação de danos e ressarcimento “imediatamente”. “Como é sabido, a 123Milhas ajuizou o processo de recuperação judicial. Portanto, aqueles consumidores que não estiverem habilitados neste plano de pagamentos, podem ficar sem ter os seus ressarcimentos”, explica Cornélio.
A polêmica envolvendo a agência começou no último dia 18, quando a empresa anunciou a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afeta viagens já contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. Com isso, muitos clientes ficaram no prejuízo.
Nesse caso, conforme orienta o Procon Goiás, o ajuizamento é o meio legal para demonstrar, por meio de documentos, que tem direito ao ressarcimento. Por isso é tão importante. “De forma administrativa, vai ser muito difícil haver esse ressarcimento. Por isso é fundamental, de extrema importância, ajuizar a ação judicial”, reforça o superintendente.
Mesmo assim, Cornélio informa que o ressarcimento não é garantido e pode levar bastante tempo. “Lamentavelmente, os consumidores terão dificuldades no recebimento desses créditos, porque existe uma ordem prioritária de recebimentos: existem dívidas trabalhistas, podem haver dívidas com prioridades sobre as demais”, explica.
Reclamações
Até quarta-feira (31/8), conforme noticiado pelo jornal A Redação, o Procon Goiás já havia recebido 211 reclamações e oito denúncias contra a 123Milhas só neste mês de agosto. A agência de viagens entrou com o pedido de recuperação judicial na terça-feira (29/8) após declarar à Justiça ter R$ 2,3 bilhões em dívidas.
Procon Goiás orienta clientes da 123Milhas a ajuizarem ação judicial. Medida é “fundamental”, diz superintendente https://t.co/ms9tiBPA73 pic.twitter.com/UvZjBZIErw
— Jornal A Redação (@aredacao) August 31, 2023
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