A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia busca ampliar o Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de qualquer idade (PCD) que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até maio deste ano, foram beneficiados, na capital mais de 16 mil pessoas com deficiência e mais de 19 mil idosos, totalizando mais de 36 mil contemplados.
O Benefício de Prestação Continuada abrange três segmentos: BPC para pessoa idosa e pessoa com deficiência, BPC Escola e BPC Trabalho. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a unidade local que orienta a pessoa idosa e a pessoa com deficiência, assim como seus familiares, sobre o acesso ao benefício. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito obrigatório para que a pessoa receba o BPC.
O Programa BPC Escola, instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do BPC.
É um programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal. A pessoa com deficiência precisa ter baixa renda.
Já o Programa BPC Trabalho tem como objetivo promover o protagonismo e a participação social dos beneficiários com deficiência por meio de superação de barreiras, fortalecimento da autonomia, acesso à rede socioassistencial, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho. O benefício foi criado para atender, prioritariamente, pessoas entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção ao mercado de trabalho.
Como solicitar o benefício
O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa para receber as informações sobre o BPC e como requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
Para solicitar o BPC, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Caso já esteja cadastrado, o agendamento deve ser feito no INSS, pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita), pela internet no site ou ainda pelo aplicativo Meu INSS.
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