A Redação
Goiânia –
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou a liminar que concedeu Habeas Corpus e soltou Maurício Sampaio, Ademá Figueredo e Urbano Carvalho Malta, condenados pela morte do jornalista Valério Luiz. Eles estão soltos desde meados de novembro por decisão da juíza substituta Alice Teles de Oliveira. A decisão desta terça-feira (13/12) é da 1ª Câmara Criminal do TJGO.A condenação foi proferida pelo juiz Lourival Machado da Costa, da 4ª Vara Criminal de Crimes Dolosos Contra a Vida, no dia 9 de novembro. A liminar em favor da soltura foi concedida dois dias depois.
“A execução provisória da pena, como pretendida pelo magistrado [Lourival Machado da Costa], e que foi instituída pelo Pacote Anticrime, é absolutamente inconstitucional, porque viola, frontalmente, cláusulas pétreas da Constituição Federal, em especial o princípio da presunção de não culpabilidade (presunção de inocência), além da irretroatividade da lei mais gravosa, princípio que deve ser aplicado à espécie, porque o fato atribuído aos Pacientes é bem anterior ao Pacote Anticrime. Acertadíssima, pois, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, declarou o advogado Ricardo Naves. Ainda segundo ele, já há recurso contra a decisão de primeiro grau que condenou os acusados.
O caso
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 5 de julho de 2012, por volta das 14h, o cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira foi baleado com cinco tiros dentro do seu carro, quando saía da emissora de rádio que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. O crime teria sido motivado por comentários negativos feitos por Valério Luiz em relação a Sampaio, então vice-presidente do Atlético-GO.
