Goiânia
– O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, concedeu nesta quarta-feira (10/8), véspera do Dia do Advogado, entrevista exclusiva ao jornal A Redação, na qual fez um balanço de sua gestão e falou das principais conquistas e desafios da entidade. Em sua visão, conquistas importantes para a classe, como a liberação de R$ 27 milhões pelo Governo de Goiás para o pagamento dos honorários devidos aos advogados dativos do Estado, são fruto de uma gestão com foco no diálogo.Além da liberação de recursos para o pagamento dos dativos, Rafael Lara destaca outro fato importante ocorrido na última terça-feira (9/8), que foi a visita do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, à sede da OAB-GO. Na ocasião, entregou, em mãos, ofício com o comunicado de aposentadoria voluntária do desembargador Lourival Santomé, que autoriza o início do processo de formação de lista sêxtupla pelo Conselho Seccional para suprir a vacância do cargo com nome indicado pela advocacia. No encontro, França estava acompanhado pelos quatro desembargadores oriundos do Quinto Constitucional, em vaga destinada à advocacia.
Mutirão
Durante a visita do presidente do TJ-GO, um dos temas tratados foi a realização, ainda neste mês, de um mutirão de liberação de alvarás judiciais pendentes. "Nós temos um déficit de juízes no Estado de Goiás muito significativo. Isso acaba fazendo acumular muitos processos. São partes que já ganharam, partes que têm valores para receber, honorários de advogados que estão ali travados, que ficam parados nos processos por falta de juízo", ressaltou. De acordo com o presidente da OAB-GO, um grupo de trabalho já está fazendo o levantamento de todos os alvarás e valores pendentes nos processos em Goiás.
Compromisso
Sobre o pagamento dos advogados dativos, Rafael Lara lembrou que o governador Ronaldo Caiado comprometeu-se com o então presidente Lúcio Flávio em não contingenciar os recursos. "Em todos os meses houve o pagamento e o governo do Estado de Goiás nunca contingenciou nenhum centavo do fundo destinado ao pagamento da advocacia dativa." Agora a gente vem dialogando e o governador entendeu quão é sensível este tema, compreendeu o papel da advocacia dativa e liberou R$ 27 milhões pra que a gente faça um grande programa de adesão, muito parecido com o de precatórios em Goiás, para pagar toda a dívida até dezembro de 2021, fazendo com que a partir de agora a gente consiga receber honorários em até doze meses depois de apresentação da certidão. O que é um avanço inimaginável até bem pouco tempo em Goiás", declarou.
Incubadora de escritórios
Rafael Lara concede entrevista para os jornalistas Bruno Hermano
e João Unes, diretor-presidente do AR (Foto: Hely Junior)
Conquistas
Um grande desafio encontrado no início da gestão, segundo Rafael Lara, foi de colaborar com a reorganização financeira de uma advocacia penalizada pelo período de pandemia. "Para isso, nós fizemos o maior refis da história da OAB Goiás, onde a advocacia teve a oportunidade de aderir e fazer um pagamento à vista com desconto significativo ou um parcelamento bastante proveitoso das anuidades que estavam em atraso", disse o presidente da entidade.
Rafael Lara destaca ainda que desde janeiro a OAB tem tomado diversas medidas judiciais e administrativas na defesa das prerrogativas dos advogados. "Criamos também a maior estrutura de comissão de prerrogativas do país. Temos em Goiás uma procuradoria de prerrogativas profissionalizada, exemplar, avançada, mas criamos também essa estrutura com vice-presidências temáticas para cada área da advocacia, seja a previdenciarista, tributarista, empresarialista, para diversos ramos de atividade a a vice-presidência de prerrogativa da mulher".
