Jales Naves
Especial para o AR
Goiânia – O acompanhamento da evolução do Projeto de Transparência nas Organizações Sociais (OSs), de monitoramento, consultoria e avaliação de 34 contratos de gestão vigentes no Estado, em relação aos órgãos supervisores e contratados, foi apresentado na 52ª reunião ordinária do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção em Goiás (CTPCC), realizada no dia 1º de setembro, via plataforma zoom. A sessão foi aberta pela chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Estado (CGE), Bruna Toledo Piza de Carvalho Magacho, representando o titular da CGE, com a aprovação da ata da reunião anterior; antes de discutir o tema, foi lançado o concurso de artigos científicos que tenham como pauta um dos eixos do Compliance.
Da sessão participou o novo conselheiro da Universidade Federal de Goiás, professor Kleber Domingos de Araújo, que substituiu o professor Pedro Henrique Evangelista Duarte, cujo mandato se encerrou. Ele é da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da UFG, graduado e com doutorado em contabilidade, não da área pública, e mostrou sua disposição em contribuir com os trabalhos do CTPCC.
A 53ª reunião ordinária do Conselho será nesta quarta-feira, dia 27, às 14h30, pela plataforma zoom. Na pauta, alteração do novo Decreto do CTPCC.
Transparência nas OSs
Ao tratar do item 2 da pauta, ‘Evolução do Projeto de Transparência nas OSs’, o secretário-executivo da CGE, Diego Ramalho Freitas, esclareceu que em uma das reuniões anteriores a conselheira Fabiana Zamaloa, integrante do Ministério Público, falou sobre a importância desse tema. A exposição foi feita pelo superintendente de Governo Aberto, Bruno Carvalho Cavalcante Rolim, explicando que se trata de um acompanhamento da evolução desse trabalho, que é um projeto de monitoramento, consultoria, acompanhamento e avaliação de mais de 34 contratos de gestão vigentes no Estado, em relação aos órgãos supervisores e contratados. Disse que o montante envolvido é em torno de três bilhões de reais, abarcando praticamente toda a área da saúde, e que o cenário atual de transparência “é inaceitável”.
Reforçou que o projeto foi pensado em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizando um alinhamento teórico legal e normativo para a execução da avaliação dos portais. Inicialmente foi feito o mapeamento; em seguida, a sensibilização/consultoria, inclusive consultoria individualizada, que originou, para cada contratado e respectivo órgão supervisor, um plano de trabalho. Informou que nos próximos quatro meses terá continuidade o monitoramento e consultoria. De fevereiro até abril haverá as avaliações; logo após, divulgado o ranking e será possível realizar um mapeamento mais claro. A meta é atingir, ao menos, os 75% de transparência, conforme preconizado pela Atricon.
Concurso de artigos científicos
O gerente de Auditoria em Compliance da CGE, Adriano Abreu de Castro, discorreu sobre o primeiro Concurso de Artigos Científicos, orientando que seu tema, ‘Compliance Público’, poderá ser abordado de forma conjunta ou isolada, como a questão ética, transparência, responsabilização, gestão de riscos e ouvidoria. Ainda, sobre o tamanho do arquivo, público-alvo, premiação, inscrição e submissão dos trabalhos (mais informações no site da CGE) e a divulgação do resultado.
Solicitou aos presentes que divulguem a iniciativa e os convidou a se inscreverem, além de reafirmar a importância do certame dentro do Programa de Compliance. O material será disponibilizado em pdf.
Kleber sugeriu a sua divulgação para o pessoal da Controladoria Geral da União e das Universidades de São Paulo (USP) e de Brasília (UnB). Sobre a transparência nas OSs, enfatizou sua importância, especialmente devido ao grande montante movimentado e a pouca divulgação de demonstrativos e relatórios, como já constatou em pesquisas que realizou. Elogiou o concurso e sugeriu mostrar um cronograma em relação às OSs, informando que irá divulgá-lo na Faculdade.
Índice de transparência
Item 3 da pauta, o ‘Índice de Transparência’ foi exposto pela representante da Gerência de Acesso à Informação, da Superintendência de Governo Aberto, Bianca Naves Guimarães, explicando que a avaliação dos portais está no segundo ano da parceria com o TCE. Relatou o avanço para este ano, considerando a revisão da metodologia e as consultorias individualizadas com os servidores responsáveis pela página de transparência dos 51 órgãos/entidades, que estão sendo avaliados, realizadas de forma virtual. Destacou os normativos de trabalho que regem o prêmio e a metodologia de avaliação da administração direta e indireta, e a execução conjunta do trabalho por um servidor da CGE e um do TCE, gerando uma avaliação final.
Caso o órgão não concorde com a avaliação existe a possibilidade de recurso; para este ano será possível a apreciação por um colegiado, e que após a apreciação dos recursos divulga-se o resultado final. Salientou a categoria inovação, que é sobre qualquer trabalho de inovação além das exigências legais. Lembrou que a nota do prêmio compõe o ranking do Programa de Compliance Público, frisando que a avaliação, além do diagnóstico para a gestão do portal que também é de responsabilidade da CGE, fomenta a cultura da transparência dentro da administração, entre os servidores.
Ressaltou que é feita, ainda, uma avaliação da transparência passiva, por meio de um pedido de acesso à informação, explicitando o cronograma, com a divulgação do resultado em dezembro. Evidenciou que o trabalho do prêmio e a parceria de CGE e TCE ocorrem em prol da melhoria da transparência, e que busca servir o controle social.
A respeito da avaliação da transparência passiva, Bianca esclareceu que é criado um cliente oculto e feito um pedido de acesso à informação via sistema da Ouvidoria do Estado, sendo analisados cinco itens, dentre conteúdo e formalidade legal.
Transparência invasiva
O servidor Paulo Henrique Abreu de Castro, da Gerência de Disseminação de Dados Públicos da CGE, apresentou o item 4, ‘Transparência Invasiva’, falando sobre os conceitos de transparência ativa e passiva, e que está sendo criado um novo conceito, a transparência invasiva, para que a informação chegue ao cidadão ainda que ele não queira, e faça diferença na sua vida.
Ressaltou a diferença da transparência ativa e passiva, as falhas de ambas, e como o Controlador criou o conceito de transparência invasiva. Esclareceu que o projeto é uma parceria entre CGE e Goinfra, apresentando seu sistema como um “Cenário de Obras”, que possui uma série de informações relevantes sobre obras; no momento tem obras somente da Goinfra, mas que já foi pensado para divulgar obras de outros órgãos.
Apresentou resultados do projeto, dentre eles o salto de 19 adoções de obras para mais de 500 adoções neste ano, e demais índices relativos ao trabalho. Registrou que somando o valor de cada obra adotada chegou-se ao montante de dois bilhões de reais, apresentando alguns feedbacks.
Projetos para estudantes
Diego Ramalho contextualizou o projeto Embaixadores da Cidadania, parceria da UFG com a CGE, onde foi feito o teste de transparência invasiva. O professor Kleber, ao propor assuntos para a pauta, indicou a questão das informações sobre obras.
O Secretário-Executivo da CGE informou que na semana seguinte seria lançado o projeto Estudantes de Atitude, que tem uma meta ousada para este ano, de atender 500 escolas.
Bruna falou sobre a adequação do Estado à Lei Geral de Proteção de Dados, informando que será editado um decreto para a capacitação dos servidores, de forma conectada com essa legislação.
