A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia estima que mais da metade dos moradores da capital terão redução ou isenção do IPTU a partir do ano que vem, caso o novo Código Tributário seja aprovado na Câmara Municipal até quinta-feira (30/9). São 51.229 imóveis com Valor Venal de até R$ 120 mil beneficiados com a isenção por meio do IPTU Social e 213.782 terão economia a partir do próximo ano, se a proposta foi aprovada. O novo cálculo foi acertado em conjunto com a Câmara Municipal e prevê, ainda, um limitador de até 45% de acréscimo para os imóveis que terão aumento.
A outra metade dos imóveis residenciais reúne os 28,8% que serão acrescidos de até R$ 100 por ano, outros 9,8% com correção de até R$ 300 e outros 10% com incrementos maiores. “Trabalhamos para que as residências tenham o menor valor do imposto. Estes 10% que apresentam majoração são aqueles de alto padrão”, explica o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço.
Em relação aos imóveis comerciais, há equilíbrio entre as correções, segundo a prefeitura. Mais de 60% dos imóveis comerciais se dividem entre redução (21,5%), aumento de até R$ 100 por ano (14,7%), R$ 300 (25,3%) e R$ 500 por ano (10,9%). “Olhamos com muita atenção a todas as regiões da cidade para apresentar um número que corresponda ao sentimento da população. No caso do comércio, das 97 mil inscrições, haverá redução em mais de 20 mil”, afirma Lourenço.
No caso dos imóveis não edificados, as alíquotas passam a ser de 2%, no caso de lotes com Valor Venal de até R$ 40 mil, e vai até a 3,8% para os terrenos com Valor Venal superior a R$ 300 mil, de acordo com a atual Planta de Valores do Município. Para fomentar o setor da construção civil e incentivar o desenvolvimento da cidade, os novos loteamentos, com área superior a 10.000 metros quadrados, terão 50% de desconto no tributo, conforme prevê o projeto que tramita na Câmara.
As alterações foram possíveis a partir da decisão do Executivo em não perdoar as dívidas dos clubes de futebol profissional, em cerca de R$ 40 milhões.
Outros benefícios
A multa para quem descumprir a obrigação da atualização cadastral será fixada em R$ 250 e a multa de mora terá limite de 20%. O pagamento do tributo à vista terá desconto de 10% sem a vinculação de obrigação acessória.
A emenda construída com vereadores da base mantém as isenções que já estão em vigor na capital por meio de outras leis. É o caso da isenção de 50% do IPTU para os clubes recreativos e de 100% para os imóveis onde funcionam os templos religiosos de todos os cultos.
O ISS fixo para os profissionais autônomos e liberais terá valor máximo de R$ 2.199,72, menor do que o valor de R$ 2.674,00, previsto inicialmente para advogados, engenheiros, médicos, arquitetos e outros profissionais com ensino superior.
