São Paulo – Com problemas de abastecimento e logística, os industriais brasileiros terão de pagar US$ 1,2 bilhão em tributos a mais neste ano, caso o governo não prorrogue um regime que livra de impostos insumos utilizados na cadeia de produção de bens exportados. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e repassado ao Estadão/Broadcast com exclusividade.
Desde o início da pandemia as produções enfrentam atrasos recorrentes, seja pelo fechamento de plantas, seja por dificuldades no fornecimento de matéria-prima, na produção e no transporte internacional. Pela legislação, para não pagar tributos, o empresário têm de informar os insumos que foram comprados e detalhar no que serão aplicados – regime chamado de Drawback.
Essa isenção alcançou 20% das exportações brasileiras em 2020, um total de US$ 42 bilhões. Há um prazo, porém, para que o bem produzido seja despachado para o exterior, e é justamente esse o problema que os empresários dizem enfrentar. Desde o início do ano, a CNI vem pleiteando que as exportações com prazo em 2021 ganhem mais um ou dois anos para serem concretizadas, o que o governo ainda não atendeu.
"Os insumos têm se atrasado, então todo o processo de exportação atrasa também. As empresas precisam desses dois anos de extensão no prazo para concluir o processo produtivo", explica a gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade da CNI, Constanza Negri Biasutti.
Juros e multas
O "prejuízo" para as empresas ultrapassará, porém, os US$ 1,2 bilhão porque, quando não consegue exportar dentro do prazo, o industrial ainda tem de pagar juros e multas, além dos impostos. "Haverá um efeito em cadeia de penalizar as empresas com a cobrança. Mais de 2.500 indústrias utilizam o regime em setores como siderurgia, celulose e alimentício".
Em abril, a Receita Federal publicou uma instrução normativa adiando, para 2022, programas aduaneiros semelhantes que também suspendiam de tributos insumos comprados para a produção exportada. No caso do Drawback, no entanto, há uma lei que precisa ser modificada, o que poderia ser feito por medida provisória ou projeto de lei.
Benefícios prorrogados
No ano passado, uma MP já havia prorrogado os benefícios que venciam em 2020 para este ano. Em março, a CNI enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a renovação dos dois programas, mas só o da Receita Federal foi prorrogado até agora. O governo chegou a sinalizar que fará a renovação, mas isso ainda não foi concretizado.
No texto enviado ao ministro no final de março, a entidade, além de chamar a atenção para as dificuldades impostas pela pandemia, ressaltou a importância estratégica dos regimes especiais (Drawback e Recof/Recof-Sped): "Esses programas ajudam as empresas brasileiras a competirem no mesmo nível no comércio internacional". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Agência Estado)
