Théo Mariano
Goiânia – Os casos de racismo são registrados aos montes no país diariamente. Em Goiânia, o morador de um prédio localizado no Jardim Goiás verbalizou uma série de agressões contra uma funcionária da portaria do edifício residencial. O assunto repercutiu nas redes sociais e em aplicativos de mensagens. De acordo com vídeo gravado pela própria vítima, o homem se refere à mulher como “macaca”, "chimpanzé" e "chipanga", em tom explicitamente raivoso. O comportamento levanta uma dúvida: o que diferencia quando o ato pode ser enquadrado como racismo ou injúria racial? Para responder a dúvida, o jornal A Redação consultou o advogado Carlos André, especialista no tema, em entrevista exclusiva nesta segunda-feira (19/4).
Advogado dr. Carlos André / (Foto: Reprodução/WhatsApp)
O advogado explica exemplifica como a lei classifica casos de racismo: a Justiça entende como esse crime quando a vítima é impedida de algo pela cor de sua pele. “Imagine que eu queira estudar numa universidade particular, tenha todos os créditos necessários, mas o coordenador olha pra mim e diz que não posso entrar ali em razão da minha raça. Isso a Justiça entende como crime de racismo, porque fui impedido de algo pela cor da pele”, diz.
Já a injúria racial, comenta Carlos André, se restringe a ataques feitos diretamente ao indivíduo, com implicação pejorativa. Em relação ao caso citado acima, do morador que desferiu sua verborragia contra a funcionária do prédio, o especialista assinala que foram ataques diretos à pessoa, não em um sentido de impedimento de qualquer ação. “A injúria racial é uma ofensa ao indivíduo. Ele [morador] se dirigiu a ela [funcionária] e disse: ‘a senhora é uma macaca’.”
A diferença, no entanto, dá margem para adoção de punições mais brandas em casos de crimes raciais, segundo o próprio advogado. Para Carlos André, a legislação não deveria ter duas categorias, mas ser integrada de forma que todos os crimes sejam punidos devidamente. Para ele, as determinações legais neste sentido são “lamentáveis”. “Essa é uma das minhas angústias pessoais, eu realmente tenho ficado bastante contrariado e acho que deveria existir uma reforma para gerar reflexão sobre isso”, avalia.
A legislação que diz sobre casos de racismo define que serão punidos “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A Lei nº 7.716, de janeiro de 1989, ainda prevê penas que vão de um até cinco anos de prisão para condenados. Na Constituição Federal, no inciso XLII do Artigo 5º, a prática criminosa é definida como inafiançável e imprescritível, o que não ocorre em crimes de injúria racial.
Atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Edson Fachin, um processo que diz sobre a adoção da imprescritibilidade de crimes de injúria racial. Em sua decisão, Fachin considera que “a injúria racial consuma os objetivos concretos da circulação de estereótipos e estigmas raciais ao alcançar destinatário específico, o indivíduo racializado, o que não seria possível sem seu pertencimento a um grupo social também demarcado pela raça”. “Aqui se afasta o argumento de que o racismo se dirige contra grupo social enquanto que a injúria afeta o indivíduo singularmente”, escreve o relator.
O processo, no entanto, não teve sua votação concluída. Em dezembro do ano passado, enquanto era votado, houve um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que já devolveu a ação para julgamento.
