A Redação
Goiânia – Profissionais envolvidos com o setor de limpeza urbana e gestão de resíduos da região Centro-Oeste participarão de encontro virtual para discutir a repercussão da Lei Federal 14.026/2020, no próximo dia 24/2. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Regional Centro-Oeste/TO.
A mesa redonda começa às 14h30, pelo horário de Brasília, e poderá ser acompanhada gratuitamente por técnicos, gestores municipais e demais interessados. O acesso pode ser feito pela plataforma Zoom e pela página da ABLP no YouTube.
O manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos é uma preocupação permanente em diversos países e o Brasil deu um passo importante em meados de 2020 quando foi promulgada a Lei Federal 14.026/2020, mais conhecida como Marco Legal do Saneamento. Alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por meio de outra lei federal – 12.305/2010 –, o Marco Legal do Saneamento prevê, entre outros pontos, que todos os 5.570 munícipios brasileiros passem a cobrar da população uma tarifa específica para custear o manejo de resíduos sólidos.
O objetivo com a medida é garantir os recursos financeiros necessários para eliminar os lixões e a construção e operação de aterros sanitários, a solução mais adequada do ponto de vista econômico para que a disposição de resíduos sólidos urbanos no território nacional seja feita de forma ambientalmente adequada.
Os gestores públicos que deixarem de cobrar a tarifa da população poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa. O motivo é que o governo federal garantirá recursos complementares apenas àqueles municípios que têm a tarifa, portanto, se não cobrarem, estarão deliberadamente renunciando à receita.
