A Redação
Goiânia – O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (27/11), o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da vereadora Kátia (PT), que cria a Sala Lilás nas unidades de saúde que atendem casos de urgência e emergência na capital. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O projeto estabelece a implantação de espaços específicos para o acolhimento humanizado e o atendimento privativo e seguro a mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral ou de qualquer outra natureza. O objetivo é garantir atendimento imediato, minimizar os impactos do trauma e evitar a revitimização.
As Salas Lilás deverão ser equipadas de modo a oferecer conforto e segurança, com materiais informativos sobre direitos das mulheres, canais de denúncia e serviços de apoio psicológico, jurídico e de assistência social. O atendimento deve estar integrado à rede de proteção à mulher, incluindo delegacias especializadas, centros de referência, organizações não-governamentais e serviços de saúde mental e assistência social. Nos casos de notificações compulsórias, os registros deverão ser encaminhados à rede de proteção conforme a legislação vigente.
A vereadora Kátia destaca que a medida é fundamental para ampliar a proteção às mulheres em Goiânia. “Com a Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência, esperamos maior eficiência na identificação, na proteção e no amparo às mulheres, na garantia de seus direitos e na prevenção da revitimização”, afirma. “Nós colocamos R$ 50 mil em emendas parlamentares em cada uma das unidades, que podem ser utilizados para adequar a sala”, explica.
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