O Brasil tem hoje cerca de 14 mil obras paralisadas. Contratos que, somados, chegam a R$ 144 bilhões. Em tempos de pandemia da Covid-19 (Sars-CoV-2), é importante ressaltar que só na área da saúde são 376 empreendimentos inacabados (entre reformas, ampliações e construções), que somam R$ 613,9 milhões. Motivos econômicos, sociais, jurídicos e de má gestão transbordam dessas obras inacabadas e paralisam e sucateiam o Brasil. Quem paga é sempre o contribuinte.
Os dados são do Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) do ano passado, estimou a quantidade de obras paralisadas no Brasil e esmiuçou os motivos das paralisações, bem como as regiões que se encontram esses esqueletos que atravancam o desenvolvimento social e econômico.
Vale ressaltar que boa parte dessas obras tem seus contratos consolidados (vigentes) e que deveriam, portanto, estarem em plena atividade. O relatório do TCU, aponta que as obras estão paralisadas em grande parte por motivos técnicos. E há denúncias graves de que diversas obras começam sem projetos básicos, ou projetos muito mal feitos que inviabilizam toda e qualquer execução. O que é um absurdo, pois a Lei das Licitações, obriga expressamente a apresentação de todos os projetos básicos e de execução, antes mesmo que a licitação ocorra.
Além dos “ditos” problemas técnicos, seguido dos descumprimentos contratuais, gera a cadeia de não cumprimento nos pagamentos firmados, , problemas de orçamentários, prazos não cumpridos, projetos já caducados, litígio judicial, mudança de gestores, que resultam na paralisam os canteiros de obras país afora, causando um prejuízo sistêmico, que a décadas tem sido registrado pela sociedade. Elefantes brancos sucateados.
Em eventos mundiais, ocorridos na última década no Brasil, como a Copa do Mundo realizada em 2014, e posteriormente das Olimpíadas em 2016, muitas obras iniciadas estão inacabadas, prejuízo suportado por um país com tantas desigualdades sociais.
No caso da saúde, em tempos tão difíceis, só nos sete estados com maior número de mortos pela Covid-19, estão paralisados R$ 226,9 milhões dos cofres públicos em obras inacabadas e abandonadas. Além da falta de verba destinada para investimentos de capital, que são aqueles que podem ser investidos na continuidade, há um problema lateral muito importante: muitas vezes os estados e municípios não conseguem arcar com as despesas correntes (como pagamento de salários dos servidores) que uma expansão dos serviços públicos geraria. É uma equação que tende a um sufocamento dos entes federados e que dá pouca expectativa de que essas obras retornem a caminhar e os serviços retornem ao cidadão.
E o problema se estende também para o campo jurídico. Todas essas obras paralisadas, presume-se terem sido licitadas, com um empenho financeiro do Estado, e ao serem paralisadas, geram um ciclo de demandas judiciais infindáveis que abarrotam o judiciário, trazendo ainda mais custos ao contribuinte e, por consequência, à qualidade de vida da população. Acontece que muitos desses litígios se arrastam por 20, às vezes, 30 anos e aquela obra paralisada, abandonada, se torna praticamente inviável com o desgaste pelo tempo. E como diz o velho ditado. Tempo é dinheiro…
A estimativa do Ministério da Infraestrutura, divulgada em março deste ano, é que para terminar essas 14 mil obras paralisadas seriam necessários R$ 89 bilhões, mas não há previsão clara ou plano de retomada que nos dê expectativas concretas de que um dia deixem de ser canteiros de obras e virem serviços efetivos para a população. A paralisação das obras é um descaso com o cidadão e reflete na profunda desigualdade social instalada em nosso país, pois quem precisa dos serviços públicos não tem ainda perspectiva de uma melhora no atendimento às suas necessidades básicas. O resultado disso é, por exemplo, os mais de 120 mil mortos pela Covid-19 em nosso país.
*Carla Sahium é advogada especialista em Direito Imobiliário
