Goiânia – Instituição pública que existe desde 1891, com a primeira Constituição do Estado de Goiás, enfrentou os mais diversos problemas para se afirmar e se agigantou com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público soube lutar por seu espaço e o ocupou com muita competência. Principalmente, a partir dos anos 1990, com a ampliação dos concursos públicos e a chegada de jovens, idealistas e entusiasmados com a função, que resolveram mostrar serviço e agora podem usufruir desse novo status, reconhecido pela sociedade.
É o que se extrai do livro “O MP na Comarca – Exército de um homem só. Histórias de vida – volume II”, organizado pelo promotor de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça, doutor em História pela Universidade Federal de Goiás e coordenador do Memorial do Ministério Público do Estado de Goiás. A obra será lançada na sexta-feira, dia 20, às 15h, na Sala 201 (Colégio de Procuradores), no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Goiás.
Uma das poucas instituições goianas que sabe se valorizar e o faz de forma permanente, o MP não se apequenou ao longo do tempo, é formado por profissionais do Direito que aprenderam a enxergar a sociedade por suas carências, em especial os desassistidos, e vem dando importante contribuição ao resgate da cidadania. Defende o Estado Democrático de Direito. Interpreta a legislação, avança nas discussões de questões legais, ouve a população em suas reclamações e move ações contra todos que, em sua visão, não estão seguindo o que determina a lei.
Ao se denominar de Exército de um homem só, lembra o passado e a atuação em cidades do interior, quando o Promotor de Justiça chegava sozinho e se deparava com problemas de toda ordem, em especial para o exercício de sua função. Não tinha espaço físico, nem mesa e cadeira, e tampouco material básico, como máquina de escrever, papel, lápis, caneta, telefone e por aí ia somando as dificuldades. Inclusive, sem garantia para executar seu trabalho e sem residência, tendo que ficar em pequenas pensões, desconfortáveis e às vezes em condições inapropriadas. Além disso, alguns o consideravam como subalterno ao Juiz, pois este já encontrava tudo organizado quando se mudava para a cidade, ganhava casa para residir e tinha remuneração melhor, era respeitado e se impunha.
O Promotor de Justiça, que na primeira metade do século passado e mesmo nos 30 anos seguintes, ainda era motivo de controle pelos políticos e seus partidos, aprendeu a superar os obstáculos e construir uma história digna. Como relatam 13 de seus integrantes neste segundo volume dessa obra de memória e que, ao mesmo tempo, revisa a própria história de Goiás: ressalta como os espaços foram criados, ocupados e deram margem a uma das mais bem estruturadas e representativas categorias profissionais, até mesmo se lançando no espectro político-partidário para ampliar suas conquistas e avançar em suas ações.
Nesse segundo volume foram colhidos depoimentos de Decil de Sá Abreu, Demóstenes Lázaro Xavier Torres, Ivana Farina Navarrete Pena, Juracy Batista Cordeiro, Laura Maria Ferreira Bueno, Mozart Brum Silva, Myrthes de Almeida Guerra Marques, Nilma Maria Naves Dias do Carmo, Regina Helena Viana, Rodolfo Pereira Lima Júnior, Roldão Izael Cassimiro, Saulo de Castro Bezerra e Yara Alves Ferreira e Silva.
A maioria se espelhou no Professor do Curso de Direito que os incentivou a buscar essa função ou mesmo em Promotor de Justiça cuja atuação profissional o tenha marcado.
O livro revisita o passado, e não precisa ir longe para enxergar como era naqueles tempos. O promotor de Justiça Decil de Sá Abreu, que assumiu em 1968, lembrou, em seu depoimento, as carências materiais para trabalhar e até para receber o salário. “Era o Coletor (de impostos) que pagava. Ele tinha que fazer um vale para o Promotor. Não tinha dinheiro e ia recebendo aos poucos seu vencimento”. Anotou ainda: “Não havia garantia nenhuma. Você era nomeado pelo chefe político. Era o Diretório do partido que fazia a reunião, que te promovia ou que te removia. Menos demitir. O Diretório Municipal de cada cidade é que dava as cartas, que dava o comando para o Ministério Público”.
Nesses tempos em que existiam dois partidos políticos fortes, o Promotor tinha que se cuidar porque, indo a um bar cujo proprietário fosse de um deles, logo as pessoas o associavam a essa agremiação e, como se tivesse definido por um dos lados, sofria discriminações da outra parte.
A nova geração não aceitou essas imposições e foi mudando a história, ao assumir um papel de maior destaque. Se antes havia uma vinculação com a parte criminal, de acusação, os novos Promotores foram agregando outras funções, como a defesa do meio ambiente, da infância, dos idosos, do consumidor, as ações por improbidade administrativa de agentes públicos etc. Passou a ganhar mais respeito, a ter sua ação reconhecida e a ser procurado pelo cidadão em suas necessidades básicas de saúde, educação, direitos individuais etc.
Reconhecem que, nessa estratégia para se tornarem mais conhecidos, os Promotores até se excederam em suas funções, às vezes anunciando uma iniciativa que não ia para a frente ou mesmo assumindo questões polêmicas. Na verdade, conseguiram chamar a atenção da sociedade e da imprensa, até pautando suas atividades, e hoje busca a preservação desse espaço e dessas conquistas, já pensando no futuro, em como manter acesa essa chama idealista.
Primeira mulher a ser Procuradora Geral de Justiça em Goiás, Nilma Naves foi uma das responsáveis por essa guinada que o Ministério Público deu, ao se assessorar desses novos promotores de Justiça que chegavam com muito entusiasmo e desejo de realizar; conseguiu a área para a construção da sede própria, que foi determinante em sua autonomia de ação, e a lutar, com intransigência, pela questão de salários, de sua equiparação com os magistrados.
Assim foram construindo sua história, e agora tratam de preservá-la, registrando grandes momentos que cada um enfrentou.
*Jales Naves
é jornalista e escritor, integra a Associação Goiana de Imprensa e a Academia de Letras e Artes de Caldas Novas.
