Após a ação da Secretaria de Economia no dia 15, na quarta fase da Operação Legalidade em comércios situados na região da Rua 44, fica a reflexão: qual o preço dos empregos gerados pelo maior polo de moda do estado de Goiás? Não estou aqui defendendo as fraudes ao fisco encontradas em algumas lojas, mas ao esforço que todos os que vivem e trabalham na região têm feito para levar para a formalidade centenas de trabalhadores informais. Fazer com que os empregos gerados e a migração para a formalidade suplantem a busca incessante do estado pelo aumento da receita.
Crucificar uma atividade tão relevante, intimidar lojistas e funcionários, numa ação desnecessária e arbitrária, é o caminho? Todos somos a favor da legalidade, dos processos lícitos e corretos, o que se questiona é a real necessidade do espetáculo que aconteceu na 44.
A Lei 123/2006 criou a figura do Microempreendedor Individual – MEI, com essa lei o pequeno empresário paga R$ 51,95 de INSS mais R$ 1,00 de ICMS. Como a Secretária da Economia pode alegar que existe enorme perda de receita na região da 44? Isso não corresponde à realidade da maioria das empresas existentes na região. O governador precisa ficar atento.
O que vai ocorrer com essa austeridade fiscal é o fechamento de negócios na região e o aumento do desemprego. A secretária não se atentou que o projeto (MEI) não cria geradores de ICMS e, sim, de empregos. A região da 44 tem papel fundamental gerando renda e empregos a milhares de famílias, e atrás do poder de compra destes trabalhadores é que o ICMS é gerado pelo consumo. Avalio que o estado não perde receita com a 44, ele ganha! A fiscalização é bem-vinda e precisa corrigir o que está errado, mas alegar perda de 1,6 milhão em (MEI) não é procedente.
Nos países do BRICS, mecanismo de cooperação dos países emergentes, que envolve Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, essa discussão já foi vencida há muitos anos. O pequeno empresário gera empregos e o ICMS vem pelo consumo. Nos anos 90 com a austeridade fiscal em Goiás houve a maior redução de confecções em todos os tempos, em contrapartida, no Piauí, na mesma época, houve um salto que fez o estado ultrapassar a produção goiana de roupas. Qual o caminho o estado de Goiás vai tomar? Destruir novamente o pequeno empresário e gerador de empregos?
*Célio Abba é empresário da região da 44
