Goiânia – Como é de conhecimento por parte dos estudiosos da atual Carta Magna brasileira, os poderes do Estado são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Conforme a Teoria da Tripartição dos Poderes, formulada por Montesquieu, eles são independentes e harmônicos.
Sendo assim, atualmente o Poder Executivo nacional busca, por meio da popularidade, implantar as propostas prometidas no período da campanha eleitoral, porém, esquecendo da principal bandeira defendida: o combate à corrupção. Tal argumentação pode ser constatada diante a “nuvem fumaça” espalhada por meio da “falada” articulação do Palácio do Planalto junto ao Poder Judiciário para tentar barrar o caso do atual senador da República, filho do presidente do Brasil, no caso Queiroz, quando o mesmo senador ocupava o cargo de deputado estadual pelo Estado do Rio de Janeiro.
Vejamos também o caso do Poder Legislativo federal, em que houve uma mudança significativa nos quadros de parlamentares, mas que continua com as velhas práticas ao legislar, ou seja, continuam fazendo leis em prol dos “poderosos” e de interesses únicos para os mandatários, esquecendo-se mais uma vez do povo brasileiro.
Cabe salientar que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como aprovar previamente a indicação dos mesmos ministros e suspender, no todo ou em parte, a execução de lei declarada inconstitucional pela Suprema Corte. Logo, o Senado Federal é a única instituição que pode “aceitar” o pedido de impeachment de qualquer um dos Ministros do STF, protocolado por qualquer cidadão brasileiro.
Mas, onde entra o Poder Judiciário nessa conjuntura? Pois é! Dentre os três Poderes abordados por Montesquieu, o único que não é constituído pelo sufrágio popular é exatamente o Judiciário, e aqui nesta análise representado pelo Supremo Tribunal Federal. Então vejamos: a Operação Lava Jato já alcançou os poderes Executivo e Legislativo, fazendo com que o povo brasileiro fosse às ruas para mostrar sua indignação para com a corrupção no país.
A Operação Lava Jato contribui para afastar, com o aval do povo, uma presidente da República, assim como conseguiu prender o presidente da Câmara dos Deputados na época e, em seguida, contribuiu para colocar na cadeia diversos agentes políticos, parlamentares, funcionários públicos e empresários, todos com envolvimento devidamente comprovado de corrupção do dinheiro público. Mostrou também, para a sociedade, que ainda se podia confiar na justiça brasileira e que estávamos prontos para dar um fim na impunidade dos criminosos de colarinho branco.
Logo, a Operação Lava Jato chegou a dois Poderes que até então eram considerados intocáveis, o Poder Executivo e o Poder Legislativo. E tal operação, muito próxima de chegar ao Poder Judiciário, está sendo colocada em xeque. O comportamento do responsável pelo Poder Executivo indica nas entrelinhas que está aplaudindo o descaso da Suprema Corte e desmonte dos processos judiciais que envolvem “poderosos” atingidos pela Lava Jato. Opor-se a essa ofensiva do STF à Lava Jato, certamente traria ao Poder Executivo o risco de não se eleger mais, assim como os representantes do Poder Legislativo.
Há, claramente, um jogo de interesse entre os três Poderes para o fim da Operação Lava Jato. Sabe-se que há uma intensa articulação por “debaixo dos panos” entre o governo, o parlamento e o STF para que as investigações sejam sepultadas. Há nitidamente um grupo de ministros do STF que não estão preocupados em soltar o ex-presidente ou mantê-lo preso, pois se fosse de interesse de parte da Suprema Corte, o ex-presidente estaria em liberdade quando os advogados entraram com o pedido de habeas corpus em 2018, pela primeira vez. Os três Poderes do Estado estão usando o caso do ex-presidente apenas para confundir a opinião pública e a sociedade para “assassinarem” a Operação Lava Jato.
A verdade é que só quem pode parar a Operação Lava Jato no Brasil é o STF, por tratar-se do único Poder do Estado que o povo não influencia ou escolhe por meio do voto, cabendo apenas aos senadores e ao presidente da República. Diante de tal situação, o Poder Executivo e o Poder Legislativo ficam de “braços cruzados” ou aplaudindo, enquanto a Suprema Corte legisla mesmo sem ter mandato. Pior, o STF está fazendo tudo com o aval dos demais Poderes para manter a harmonia e a independência entre os mesmos.
O que está em pauta no STF não é o caso da prisão em segunda instância, não é o caso da suspensão dos processos judiciais com dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle, não é o caso da criminalização da homofobia, não é o caso da aceitação de dezenas de habeas corpus de envolvidos em casos de corrupção no Brasil. O que está em pauta para a Suprema Corte é se a Operação Lava Jato continuar, certamente os próximos a caírem podem estar disfarçados de togas. E por isso os outros Poderes e o Judiciário entendem que é chegado o momento de dar o xeque-mate na Operação Lava Jato.
*Ricardo Borges
é professor universitário, administrador, empresário e cientista político.
