Nesta última sexta-feira (5), o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz prorrogou por mais um ano o Convênio ICMS 100/97. Esse convênio trata da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% a 60% nas operações com insumos e produtos agropecuários, tais como: fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes.
Queremos enaltecer e agradecer todo o esforço do deputado federal José Mário Schreiner, presidente do Sistema FAEG, que em conjunto com o trabalho das demais entidades representativas do setor, como a Frente Parlamentar Agropecuária – FPA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e das federações da agricultura de todo país, não mediu esforços em trabalhar para a renovação desse importante Convênio para a sociedade brasileira.
Foi realizado um trabalho de conscientização sobre a necessidade de renovação do Convênio 100/97 junto aos secretários fazendários de todo o País, principalmente com a Secretária de Economia de Goiás, que se posicionou favoravelmente a nosso pleito durante a votação.
Não podemos deixar de considerar, ainda, a audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados presidida pelo goiano José Mário Schreiner, no último dia 28. Tal audiência foi fundamental para a apresentação de dados que demonstram a importância da renovação do Convênio 100/97 e os seus impactos para a economia brasileira.
Nesta oportunidade, esteve presente o senhor Bruno Pessanha Negris, diretor do Confaz, que após ouvir atentamente os argumentos apresentados, concordou com a necessidade da renovação deste importante instrumento de política tributária.
Com a renovação, impedimos que mais um imposto onerasse o nosso produtor e causasse elevação nos custos de produção. Segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o aumento dos preços dos insumos poderia elevar o custo de produção, em média, em até 15% das mais diferentes atividades agropecuárias. Além de impactar diretamente no preço dos alimentos, causando um encolhimento do poder de compra da população, uma vez que poderia aumentar em até 3,23% o índice de inflação.
Em momentos como este que se observa a importância de se ter instituições fortes e lideranças comprometidas, pois a manutenção do Convênio ICMS 100/97 assegura não só a competitividade do agronegócio brasileiro, como também gera reflexos positivos para toda sociedade brasileira.
*José Roberto Brucceli é produtor de grãos de Rio Verde (GO)
